Falar sobre a garantia de direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esse foi o objetivo da audiência pública realizada na Câmara Municipal de Limeira nesta quarta-feira, 22 de março, organizada pela Comissão de Saúde, Lazer, Esporte e Turismo. O evento foi transmitido ao vivo pelos canais de comunicação da Casa e pode ser conferido na íntegra pelo link.

Participaram da audiência os membros da Comissão, vereadores Dr. Júlio César Pereira (União Brasil), presidente; Terezinha da Santa Casa (PL), vice-presidente; e Adir Almeida (PDT), secretário; o presidente da Câmara Municipal de Limeira, Everton Ferreira (PSD); a vereadora Mariana Calsa (PL); o secretário municipal de Educação, André Luiz de Francesco; a diretora de especialidades da Secretaria Municipal de Saúde, Andresa Barros, representando o secretário Vítor Santos; a coordenadora do Centro de Especialização Municipal do Autista (Cema), Rachei Rafael; o representante do Grupo Inclusão Já, José Milton; e o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da 42ª subseção da OAB de Garça-SP, João Sardi.

Considerações dos participantes

O representante do Grupo Inclusão Já relatou que são diagnosticados em Limeira por mês cerca de 29 pessoas com autismo, alcançando o número de 350 pessoas diagnosticadas por ano só na rede pública. José Milton destacou que é necessário que o atendimento prestado pela Prefeitura aumente na mesma proporção que o número de diagnósticos, pois, segundo ele, se o autista não tem o atendimento necessário na primeira infância, a autonomia dele é comprometida para o resto da vida. “O que os autistas perderam  por conta da falta de tratamento não poderão recuperar, pois o melhor período de suas vidas em que poderia ser realizada a estimulação para que ganhassem autonomia, esse tempo foi desperdiçado. Cada oportunidade deixada para trás é uma parte do futuro deles que deixa de existir”, declarou.

Já o secretário de Educação falou que as leis avançaram na garantia dos direitos da pessoa com TEA, mas o custeio dos atendimentos acaba recaindo quase que na totalidade sobre o Executivo do Município. Ele relatou que, de 2017 para 2018 havia na rede cerca de 50 crianças com autismo laudados, e hoje são mais de 400 alunos, com tendência de aumentar cada vez mais, por isso André ressaltou a necessidade de estender a discussão para os governos Estadual e Federal também, pois o município não consegue arcar sozinho com o desafio do atendimento que os alunos muitas vezes precisam. Ele também pontuou que a inclusão deve visar o futuro da criança. “A inclusão não é só a perspectiva de permanência da criança na escola, mas também como ela é trabalhada para o futuro, pois um dia ela vai sair da escola e não necessariamente terá o mesmo suporte que tem dentro da rede educacional”, citou.

Por sua vez, a representante da Secretaria de Saúde explanou sobre o atendimento realizado no Cema, que iniciou em 2019 com 40 pacientes e hoje está com 219. Andresa também informou que o Cema está em fase de ampliação, com a transferência do atendimento para a região central de Limeira prevista para o primeiro semestre de 2024 em novo prédio, e que esta ampliação permitirá aumentar o número de atendimentos. Em seguida, a coordenadora do Cema, Rachel, explicou o processo de atendimento das pessoas com TEA no Centro. 

Por último, o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Autista frisou que apesar de ter uma identificação no cadastro de doenças, o autismo não é uma doença, e sim uma deficiência. Ele citou que a Lei Federal Nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, diz que, havendo a necessidade, será concedido um acompanhante especializado para a criança na escola, mas não define qual seria a especialização e, por conta disso, muitas prefeituras contratam estagiários para atender essas crianças. Mas, segundo ele, muitas vezes estes não têm capacitação para cuidar das crianças. Por fim, sugeriu que o Poder Executivo Municipal defina em lei qual seria o tipo de especialização necessária para esses profissionais.

Considerações dos vereadores

O presidente da Câmara, Everton Ferreira, parabenizou a Comissão por trazer o tema para a audiência pública. De acordo com ele, o evento trouxe pessoas para discutirem política pública e não partidária. A vereadora Terezinha agradeceu aos pais e se disse emocionada por ouvir os relatos. E o presidente da Comissão de Saúde, Dr. Júlio, finalizou o evento dizendo que o colegiado está sempre aberto ao diálogo e colocou a Comissão à disposição. Ele afirmou também que os parlamentares fiscalizarão as ações do Executivo e cobrarão resultados junto às secretarias de Saúde e de Educação.

Comissão de Saúde

A Comissão de Saúde, Lazer, Esporte e Turismo é responsável por apurar denúncias e fiscalizar ações que tratem do Sistema Único de Saúde (SUS) e seguridade social, vigilância sanitária, epidemiológica e nutricional; segurança e saúde do trabalhador e turismo, bem como de programas esportivos, recreativos e de lazer voltados à cidade de Limeira.