A vereadora Tatiane Lopes (Podemos) protocolou nesta segunda-feira, 20 de março, o Projeto de Lei nº 41/2023 que proíbe a manutenção, criação e alojamento de animais de grande porte em áreas públicas do município, tais como praças, canteiros, áreas verdes, terrenos e áreas públicas de forma geral, bem como estabelece a obrigatoriedade de microchipagem dos animais pelos tutores.

“É comum, no município de Limeira, sobretudo em áreas mais periféricas e em locais de áreas verdes, nos depararmos com animais de grande porte abandonados por seus tutores, ou ainda, abrigados em locais inadequados. Muitos desses, por vezes, ficam soltos, ocasionando acidentes graves de trânsito que podem comprometer tanto a vida humana, quanto dos próprios animais”, justificou a autora. 

Para Tatiane Lopes, o projeto é importante porque as áreas verdes públicas são os principais lugares utilizados por tutores, que deixam os animais soltos, em alguns casos, sem prestar assistência. “Área urbana não é local de manter um animal de grande porte. Ou o tutor tem lugar e condições para mantê-lo, ou não deve ter. Quando acontece um acidente por negligência do tutor, o animal paga com a vida. É injusto, portanto. Dessa forma, esse projeto visa amenizar a situação e melhorar a vida dos animais de grande porte”, frisou a parlamentar.

A proposta também estabelece a obrigatoriedade da microchipagem do animal pelos tutores e pelo Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal, quando este for recolhido pelo órgão. De acordo com a vereadora, essa é uma forma de, além de identificar o animal, facilitar a responsabilização dos tutores quando os animais estiverem em condições inadequadas. 

“Com a microchipagem é mais fácil identificar os tutores. Quando o animal não está em condições adequadas e é possível identificar o tutor, é mais fácil dar as orientações ou mesmo aplicar multa. Contudo, quando o animal não tem microchip, não é possível fazer essa identificação. Assim, esta é uma estratégia importante até para garantir que esses animais fiquem devidamente protegidos”, explicou Tatiane..

O projeto segue para análise das comissões e, se receber parecer favorável, segue para votação em Plenário.

Do Gabinete Parlamentar - Vereadora Tatiane Lopes (Podemos)

Foto do Gabinete Parlamentar

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