Foi aprovada pela Câmara Municipal de Limeira, na sessão ordinária desta segunda-feira, 20 de março, a Campanha “Agosto Verde” de Conscientização do Uso Saudável das Redes Sociais e Combate ao Assédio Virtual (Cyberbullying), por meio do Substitutivo Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 186/2021, de autoria do vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania). A nova legislação levará o nome Lei Lucas Santos.

A campanha deverá ser realizada anualmente e passará a integrar o Calendário Oficial do Município. Deverão fazer parte das ações a iluminação de prédios públicos, promoção de palestras, eventos e atividades educativas, veiculação de campanhas de mídia, banners, folders e materiais ilustrativos sobre conscientização.

A temática também deverá ser incluída na grade curricular da rede municipal de educação, podendo contemplar projetos como palestras, seminários e outros métodos de exposição e caberá à Prefeitura instituir os meios pedagógicos, modos de aplicação e temporalidade por meio de decreto.

“Ataques gratuitos de ódio a pessoas públicas ou anônimas vêm, infelizmente, se tornando recorrentes e pelos motivos mais variados, o que inclui desrespeito, agressões e preconceitos. Em alguns casos, as vítimas entram em processo de recolhimento, exclusão social e depressão. Em outros, os casos são ainda mais graves e resultam em desestabilidade emocional irrecuperável, chegando até ao suicídio”, pontuou o parlamentar na justificativa.

O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes no Plenário e segue para apreciação do prefeito Mario Botion (PSD), que pode sancionar ou vetar, se sancionado, será promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município e passa a ser lei. A partir de então, a Prefeitura terá 180 dias para fazer a regulamentação.

Lucas Santos

De acordo com Waguinho, após sofrer ataques homofóbicos na rede social Tik Tok, o jovem Lucas Santos, filho da cantora Walkyria Santos, cometeu suicídio no dia 3 de agosto de 2021, em Natal-RO.

O parlamentar ressaltou que após o estopim do falecimento do jovem, inúmeras Casas Legislativas propuseram projetos visando preparar e conscientizar as pessoas, em especial os adolescentes, sobre a utilização sadia das plataformas sociais, visando a redução de crimes como o cyberbullying.