A Câmara Municipal de Limeira aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira, 13 de março, o Projeto de Lei Nº 93/2022, de autoria da vereadora Lu Bogo (PL), que dispõe sobre a criação de vagas de embarque e desembarque para veículos de transporte escolar em frente às creches e escolas públicas e particulares para atendimento dos alunos.

A proposta determina que a vaga é de uso restrito de veículos de transporte sinalizados e com cadastro junto ao Departamento de Trânsito do Município de Limeira, que será responsável pela demarcação e fiscalização das vagas juntamente com a Secretaria de Mobilidade Urbana. As penalidades pelo descumprimento da norma serão aplicadas pela Prefeitura.

De acordo com a proponente, o projeto visa dar mais segurança aos alunos que utilizam o transporte escolar. “As vagas garantem um espaço seguro para entrada e saída de unidades escolares, com indicação e sinalização na rua”, disse Lu Bogo.

A parlamentar ressaltou no projeto que as escolas que já possuem a demarcação de vagas deverão observar se estão de acordo com o que foi estabelecido na nova norma e, caso não estejam, deverão fazer as adequações.

O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes no Plenário e será enviado para apreciação do prefeito Mario Botion (PSD), que pode sancionar ou vetar. Se sancionado, será publicado no Jornal Oficial do Município e passa a ser lei.