Oito projetos foram aprovados na sessão ordinária desta segunda-feira, 13 de março. As propostas são de autoria da Mesa Diretora, dos vereadores e da Prefeitura. A Tribuna Livre foi ocupada por Eunice Lopes, diretora colegiada do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel), que falou ao Plenário lotado de funcionários municipais sobre a Campanha Salarial de 2023. Também usaram a palavra o capitão da Polícia Militar (PM) André Luiz Barbosa, para falar sobre a 5ª Companhia do 36º Batalhão da PM no município; e os enfermeiros da Santa Casa, Mariana Ferreira e Antonio Marcos, para lembrar do Dia Mundial do Rim.

Campanha Salarial

Eunice Lopes pediu apoio dos vereadores para intercederem junto ao prefeito Mario Botion (PSD) para que as negociações da campanha salarial sejam retomadas. O pedido de reajuste é de 15% e, segundo a dirigente, o orçamento municipal cresceu 16%. Outra demanda é estender o vale alimentação para todos os servidores municipais. 

“Quem atende a população somos nós, não é o prefeito, então tratar o trabalhador que atende a base da população com desrespeito é inaceitável”, disse Erika Monteiro, que também ocupou a Tribuna para falar sobre a categoria de professores. Ela ressaltou que o Governo Municipal não está cumprindo uma lei federal que estabelece o piso nacional da educação e concluiu: “É preciso dar condições e respeitar o servidor, e o respeito vem com a valorização salarial”.

5ª Companhia da PM

Recém chegado em Limeira, o capitão da PM André Luiz Barbosa aproveitou a oportunidade de usar a Tribuna para se apresentar aos vereadores. Ele disse que procurou conhecer os problemas na área de segurança pública da cidade e relatou o trabalho realizado pela PM nos primeiros meses do ano.

Segundo o capitão, no mês de janeiro 1.980 pessoas foram abordadas, 2.407 em fevereiro e 600 em março, até o momento. “Esse é um trabalho de saturação para demonstrar a presença da PM na cidade, buscando coibir os ilícitos penais”, explicou. Ele também citou as apreensões realizadas e o número de veículos furtados que foram recuperados pela PM.

Dia Mundial do Rim

Os enfermeiros Mariana e Antônio fizeram uso da Tribuna para alertar sobre a importância da prevenção da doença renal, fazendo alusão ao dia 9 de março, Dia Mundial do Rim.

Segundo os profissionais, a maior parte das pessoas só conhecem a doença renal em seu estágio final, que é a falência do rim, mas que se a doença for descoberta nos primeiros estágios, pode ser prevenida ou retardada. “Por isso o tema mundial escolhido para este ano é: saúde do rim e exame de creatinina para todos, cuidar dos vulneráveis e estar preparado para os desafios inesperados”, destacou Mariana.

A enfermeira explicou que o rim possui muitas funções no organismo, como eliminar líquidos e resíduos tóxicos, regular o equilíbrio ácido básico, o ph sanguíneo, o cálcio, o fósforo e a vitamina D, além de controlar a pressão arterial. Ela também citou fatores que prejudicam o órgão, como o uso indiscriminado de antiinflamatórios, má alimentação, tabagismo, obesidade, doenças hereditárias e autoimunes, diabetes e hipertensão.

Mariana alertou que a doença renal é silenciosa e só apresenta sintomas no final, e recomendou a prevenção, especialmente da hipertensão e diabetes, principais fatores causadores da enfermidade.

Confira como foi a votação:

Prejudicado por apresentação de substitutivo - Projeto de Lei Nº 186/2021. Do vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), institui a Campanha “Agosto Verde” de conscientização do uso saudável das redes sociais e combate ao assédio virtual (cyberbullying).

Aprovado - Projeto de Lei Nº 12/2022, do vereador Marco Xavier (Cidadania), perpetua o nome de Francisco Sanches da Silva na Rua Projetada vinte três no loteamento Jd. Novos Bandeirantes.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 93/2022, da vereadora Lu Bogo (PL), dispõe sobre a criação de vagas de embarque e desembarque para veículos de transporte escolar em frente às creches e escolas para atendimento dos alunos.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 136/2022, do vereador Dr. Júlio (União Brasil), proíbe a distribuição e o plantio da Spathodea campanulata, autoriza o corte e a poda e incentiva a substituição das árvores da espécie existentes em Limeira.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 189/2022, do vereador Everton Ferreira (PSD), perpetua o nome de Alessandra Aparecida Neves Mendonça na Área Verde localizada na rua João Binotti, na confluência com as Ruas Carlos Ruffo, Armando Ramos e Presidente Manoel Joaquim Albuquerque Lins, do Jardim Vista Alegre.

Aprovado - Projeto de Lei Complementar Nº 30/2022, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Complementar Nº 622/2011, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Limeira

Aprovado - Projeto de Lei Nº 200/2022, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo a firmar convênio entre a Administração Direta e a Câmara Municipal de Limeira para a cessão entre si de servidores municipais.

Aprovado - Projeto de Resolução Nº 23/2023, da Mesa Diretora, modifica a redação do §5º do art. 183 da Resolução Nº 815/2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara, determinando que as sessões solenes passarão a ser registradas por meio de arquivo audiovisual, ao invés de ata.

Aprovado - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2018 (2º turno), do vereador Marco Xavier (Cidadania), cria critérios para divulgação antecipada das convocações para as audiências públicas.