A Câmara Municipal de Limeira aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira, 6 de março, o Substitutivo Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 61/2022, de autoria da vereadora Lu Bogo (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de monitoramento por câmeras de vídeo nas áreas externas de boates, casas de diversões e similares.

De acordo com a proposta, os sistemas devem ser instalados em locais que possibilitem captar imagens de qualidade e longo alcance, que permitam monitorar a movimentação do ambiente externo, principalmente de entrada e saída de clientes, com prioridade para as saídas de emergência.

O projeto estabelece ainda que as imagens gravadas deverão ficar armazenadas por no mínimo 60 dias, sob responsabilidade do estabelecimento, e deverão ser disponibilizadas para as autoridades quando necessário e de acordo com a legislação. 

Os estabelecimentos terão 120 dias a partir da publicação da nova lei para instalar o sistema de monitoramento. O descumprimento da norma acarretará em notificação, multa em caso de reincidência e até cassação do alvará de funcionamento.

De acordo com a proponente, o objetivo do projeto é proporcionar mais segurança aos frequentadores destes estabelecimentos. “Sabemos que muitos jovens já perderam a vida devido à falta de segurança necessária, falta de punição e ações preventivas de segurança. Locais que deveriam ser de diversão, acabam sendo de tristeza para muitas famílias. Com a obrigatoriedade de monitoramento, o intuito desta lei será coibir as ações criminosas de pessoas que frequentam esses locais somente para causar tumultos, uso de drogas e consumo excessivo de bebidas”, explicou Lu Bogo.

A parlamentar destacou ainda que o monitoramento preventivo pode inibir atitudes que possam provocar atos de vandalismo, consumo de drogas ou outras atitudes inconvenientes ou incompatíveis com o ambiente. “Recentemente tivemos em Limeira um caso de violência que iniciou dentro de uma casa noturna e se estendeu para a parte externa, levando a vítima a óbito. Se não fosse a câmera de segurança externa, o trabalho de identificação dos envolvidos teria sido maior ou até mesmo impossível”, relatou.

O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes no Plenário e segue para apreciação do prefeito Mario Botion (PSD), que pode sancionar ou vetar. Se sancionado, será promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município e passa a ser lei.