Em sessão ordinária com programação especial dedicada à Semana da Mulher, a Câmara Municipal de Limeira aprovou quatro proposições nesta segunda-feira, 6 de março. No período do Expediente, foram lidos e discutidos requerimentos, bem como discutidas e votadas moções.

Esta semana, participaram da Tribuna Livre a vice-prefeita Erika Tank (PL), a primeira-dama e presidente do Fundo Social, Roberta Botion; a representante do Conselho da Condição Feminina, Débora de Souza Quini; a representante do Coletivo Mulheres em Luta, Camila Floriano Duarte; e Graziela Felix, representando o Coletivo Roda de Saia. Os discursos na íntegra podem ser assistidos no canal da Câmara no Youtube. 

A votação da Ordem do Dia foi conduzida por uma mesa composta pelas cinco vereadoras:  Isabelly Carvalho (PT), vice-presidente; Lu Bogo (PL), primeira secretária; Tatiane Lopes (Podemos), segunda secretária; Mariana Calsa (PL), procuradora especial da Mulher e corregedora; e Terezinha da Santa Casa (PL), líder do PL na Câmara.  

Comissão Processante

Durante a sessão ordinária, foi colocado em votação e rejeitado por 19 votos o pedido de abertura de Comissão Processante (CP) contra a vereadora Isabelly Carvalho (PT) e o vereador Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), por denúncia de suposta quebra de decoro parlamentar e de suposta improbidade administrativa. O requerimento de abertura da Comissão, apresentado por iniciativa dos munícipes Reginaldo Ribeiro e Vilson Finati em 28 de fevereiro, bem como o anterior protocolado em 14 de dezembro, foram lidos na íntegra. O vídeo da leitura está disponível por meio do link. 

A denúncia tem como objeto o pronunciamento da vereadora em sessão ordinária do dia 8 de dezembro. Os denunciantes argumentaram que a parlamentar faltou com o decoro na sua conduta pública quando da manifestação de seu voto na eleição da Mesa Diretora: "Eu voto pela democracia, eu voto pela pluralidade, eu voto com as mulheres, eu voto acima de tudo pelo fim da Bancada da Bíblia", destacaram em trecho da fala da vereadora. Eles solicitaram investigação citando "crime contra o sentimento religioso, bem como, a discriminação e o preconceito". 

Em relação ao ex-presidente Lemão da Jeová Rafá apontaram delitos "por arquivar

indevidamente a denúncia” no ano passado. Naquela ocasião, o vereador levou em consideração parecer emitido pelo procurador legislativo da Câmara, José Carlos Evangelista de Araújo, sobre a criação de Comissão Processante contra a vereadora Isabelly Carvalho. Na opinião da Procuradoria à época, a demanda não deveria prosperar e deveria ser arquivada por ausência de pedido e suas especificações. “Razão pela qual, constatamos a inépcia da petição inicial pela qual se veiculou a presente denúncia”, escreveu o procurador.

Confira como foi a votação:

Aprovado - Substitutivo Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 61/2022, da vereadora Lu Bogo (PL), dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de monitoramento por câmeras de vídeo, nas áreas externas de boates, casa de diversão e similares.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 143/2022, da vereadora Terezinha da Santa Casa (PL), institui a semana municipal Qualidade de Vida da Mulher no Período do Climatério, no âmbito do município.

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2022, da vereadora Terezinha da Santa Casa (PL), concede o Título de Cidadã Limeirense a Joilda Regina Boer Barbosa.

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2023, da Comissão Organizadora, concede homenagem da “Semana da Mulher”.