A Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) para intermédio de relações institucionais, acompanhamento, incentivo, viabilização e transparência das listas de espera dos serviços públicos de saúde (clínica médica e por especialidades), exames, cirurgias e outros procedimentos médicos e odontológicos e medidas correlatas do direito aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de Limeira realizou a primeira reunião nesta segunda-feira, 6 de março, e definiu as estratégias de trabalho ao longo do ano.

Na abertura da reunião foram escolhidos os cargos para cada integrante do colegiado, ficando Marco Xavier (Cidadania), presidente; Dr. Julio, relator; Terezinha da Santa Casa (PL), secretária; Ceará (Republicanos) e Jorge de Freitas (PSD), membros.  Também foi estabelecido que o colegiado deverá se reunir ordinariamente às segundas-feiras, às 15h30.

O presidente Marco Xavier (Cidadania) explicou que nessa etapa inicial de trabalho serão solicitados dados sobre a lista de espera para realização de exames e procedimentos cirúrgicos na rede de saúde pública. O parlamentar informou ainda que o colegiado vai analisar como está a tratativa do município para facilitar o acesso dos munícipes ao sistema de transparência.

Ele solicitou cópia da ata da Comissão Permanente de Saúde, Lazer, Esporte e Turismo que tratou sobre o tema este ano e expediu requerimento à Prefeitura para reforçar o questionamento à Secretaria Municipal de Saúde sobre o número de consultas e exames por especialidades que estão represados no sistema de saúde em Limeira.

Sistema de informações

Desde 2019, a Prefeitura criou um sistema para permitir ao usuário do SUS saber a exata posição na fila de espera de consulta e de exame. A plataforma funciona por meio do link para a seção “Consulta posição na fila (Exames/Consultas)” criada após aprovação da Lei Nº 5976/2018 de autoria do vereador Marco Xavier e do ex-vereador Rafael Camargo. Porém, o sistema está deficitário, segundo Marco, e precisa ser melhorado para que a população consiga acessar os dados com mais transparência.

Comissão de Assuntos Relevantes

Por meio da Resolução Nº 818/2022, proposta por Marco Xavier, foi criada a CAR para intermédio de relações institucionais, acompanhamento, incentivo, viabilização e transparência das listas de espera dos serviços públicos de saúde (clínica médica e por especialidades), exames, cirurgias e outros procedimentos médicos e odontológicos e medidas correlatas do direito aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de Limeira. 

A Comissão tem prazo de funcionamento de seis meses, que poderá ser prorrogado, e deverá apresentar, ao final dos trabalhos, o parecer do colegiado em Plenário.