A Câmara Municipal de Limeira realizou, nesta terça-feira, 28 de fevereiro, uma audiência pública sobre as metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2022, ou seja, de setembro a dezembro. No evento organizado pela Comissão de Orçamento da Casa, o secretário interino de Fazenda, Antonio Aparecido de Paiva prestou contas sobre como o orçamento da cidade foi aplicado. 

De acordo com Paiva, a Prefeitura encerrou o ano de 2022 com o total de receita recebido no valor de R$1.333.460.159,10. Já as despesas realizadas foram no valor total de R$1.240.198.992,08. Ele também destacou que houve um crescimento na receita de 16,04% em relação ao ano anterior. O mesmo aconteceu com as despesas, que tiveram aumento de 18,07% no comparativo com 2022.

O objetivo do evento é demonstrar de que forma as ações programadas na Lei Orçamentária Anual estão sendo realizadas, indicando a receita municipal efetivamente recebida, que é proveniente da arrecadação de impostos municipais e de repasses federais e estaduais, e como esses recursos foram aplicados na cidade para a prestação dos serviços públicos ao cidadão nas diversas áreas, como saúde, educação e urbanismo, por exemplo.

A apresentação contou com a presença dos membros da Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública da Câmara, os vereadores Nilton Santos (Republicanos), presidente; e Jorge de Freitas (PSD), vice-presidente. O vereador Ceará (Republicanos) também acompanhou a audiência.

Para assistir à prestação de contas na íntegra acesse o link. O resumo do evento também está disponível em ata.

Receitas

Os valores arrecadados da receita referentes ao período de setembro a dezembro foram de R$452.966.016,32. Totalizando o valor de R$1.333.460.159,10 de janeiro a dezembro de 2022, o que corresponde a 106,85% do que havia sido estimado na Lei Orçamentária Anual, cerca de R$1,248 bilhão. Dentre as principais receitas, estão os valores arrecadados pelo IPTU (R$105.093.405,68), ISS (R$139.885.554,86), ICMS (R$297.976.560,00) e IPVA (R$71.605.423,73). 

Despesas 

Já os valores aplicados para custear os serviços oferecidos pela Prefeitura nas diversas áreas, como saúde, educação e urbanismo, por exemplo, referentes ao período de setembro a dezembro foram de R$490.667.515,67. A despesa total investida na cidade no ano de 2022 foi de R$1.240.198.992,08, o equivalente a 99,37% do total estimado para 2022, que também era de cerca de R$1,248 bilhão.  

Os valores para custear a educação foram de R$345.745.995,33; saúde R$303.259.436,79; urbanismo R$161.955.490,13; e assistência social R$53.086.172,99.

Aplicação de recursos 

A Constituição Federal determina que percentuais mínimos do orçamento devem ser aplicados nas áreas de saúde (15%) e educação (25%). De acordo com Paiva, os percentuais aplicados pela Prefeitura em 2022 foram superiores ao exigido, chegando a 20,44% na saúde e 27,5% na educação. 

Sobre a diferença de 2,5% aplicada na educação, o secretário explicou que devido à pandemia, quando escolas ficaram fechadas e os recursos municipais precisaram ser direcionados à área da saúde, o Governo Federal deu permissão aos municípios que não alcançaram o limite constitucional no período, para que aplicassem a diferença até o exercício de 2023. Paiva informou que em 2021 foi aplicado 22,62% do limite e que o município já liquidou a diferença no exercício de 2022.

A Constituição Federal também determina limites de gastos com as despesas de pessoal em 54% da receita. Mas de acordo com o secretário interino, Limeira está bem abaixo desse limite, aplicando 40,93%.