Foi aprovado pela Câmara Municipal de Limeira, na sessão ordinária desta segunda-feira, 27 de fevereiro, o Projeto de Resolução Nº 19/2023, de autoria do vereador Jorge de Freitas (PSD), que institui a Frente Parlamentar para o acompanhamento e discussão prévia referente à revisão do Plano Diretor Territorial Ambiental de Limeira.

De acordo com o projeto, o objetivo do colegiado será promover estudos, discussões, debates e elaborar propostas para contribuir para a revisão do Plano Diretor; e acompanhar as ações da Prefeitura, audiências públicas e tramitação das propostas de interesse da população junto ao Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial (Complan).

“É sabido que a Lei Orgânica do Município de Limeira, bem como o próprio Plano Diretor, estabeleceu um prazo de dez anos da sua vigência para iniciar-se a sua revisão. Esse prazo findou-se em 12 de janeiro de 2019, visto que a Lei Complementar Nº 442/2009 carece de imediata revisão em razão de que vários assuntos se tornaram obsoletos”, justificou Jorge de Freitas.

O parlamentar ressaltou que a revisão do Plano Diretor compete à Prefeitura, no entanto, a Câmara Municipal é responsável pela sua aprovação. “Portanto, é bem prudente que o Poder Legislativo possa também participar dessas discussões, mesmo que de forma prévia, para que seja feita uma alteração plausível e que possa, sobretudo, beneficiar a população de Limeira”, afirmou.

A Frente Parlamentar será composta pelos vereadores Jorge de Freitas, Ceará (Republicanos), Elias Barbosa (PSC), Mariana Calsa (PL), Ju Negão (PV), João Antunes Bano (Podemos), Anderson Pereira (PSDB), Nilton Santos (Republicanos), Betinho Neves (PV), Lu Bogo (PL), Marco Xavier (Cidadania), Tatiane Lopes (Podemos).