Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 27 de fevereiro, a Câmara Municipal de Limeira aprovou o Projeto de Lei Nº 162/2022, de autoria do vereador Dr. Júlio (União Brasil), que institui diretrizes para o apoio médico e psicológico aos guardas civis municipais de Limeira.

De acordo com a proposta, o apoio consiste na avaliação técnica, atendimento médico e tratamento psicológico e terapêutico, podendo ser, inclusive, online. O parlamentar determina, no projeto, que a Prefeitura poderá criar o Núcleo de Atenção Psicossocial (NAP) para atendimento online, que será integrado por psicólogos, assistentes sociais e médicos psiquiatras.

O Executivo será responsável ainda pela implementação e monitoramento do apoio médico e psicológico e deverá regulamentar a lei no prazo de 90 dias a partir da publicação.

“O trabalho cotidiano do guarda civil é marcado pelo estresse, alerta contínuo e riscos. Tal situação pode ter consequências graves ao se analisar o aspecto psicológico. A profissão, como é de conhecimento público, é desgastante e não raras vezes o profissional que atua nessa área costuma ser afetado emocionalmente de modo mais impactante. Caso tais problemas não sejam devidamente cuidados, podem causar inúmeros prejuízos para sua vida profissional, pessoal e social”, justificou o proponente.

Dr. Júlio destacou que o apoio médico e psicológico são essenciais à qualidade de vida e ao enfrentamento aos problemas do dia a dia dos profissionais da área de segurança pública. “Os apoios médico e psicológico ajudarão o servidor a lidar com os sintomas que porventura venha a apresentar, como estresse e depressão, sendo essencial um tratamento adequado”, afirmou.

O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes no Plenário e segue para apreciação do prefeito Mario Botion, que pode sancionar ou vetar. Se sancionado, será promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município e passa a ser lei.