Seis projetos foram aprovados pelos vereadores que compõem a Câmara Municipal de Limeira na sessão ordinária desta segunda-feira, 27 de fevereiro. Todas as propostas são de autoria dos próprios parlamentares. A Tribuna Livre foi usada por Eunice Lopes, diretora colegiada do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel), para tratar da Campanha Salarial 2023.

Eunice falou ao Plenário, ocupado por funcionários municipais, sobre a reivindicação da campanha deste ano, que é o aumento de 15% para os servidores da Prefeitura e da Câmara Municipal. Ela ressaltou a importância do funcionalismo público na prestação de serviços para a população e afirmou que o município tem capacidade de atender à solicitação, pois teve um aumento na arrecadação de 16%. 

A diretora do Sindsel também destacou as dificuldades dos funcionários que trabalham no Pedágio Municipal, que enfrentam uma situação de trabalho que considerou insalubre, devido ao sol. Falou de escolas que ainda tem crianças em sala de aula sem professores, da Guarda Municipal que teve seu efetivo diminuído devido às aposentadorias, sem reposição de trabalhadores e da necessidade de que a Prefeitura ofereça vale alimentação para todos os servidores.

“Não tem como prestar serviço para a população se não tiver um servidor público.  Gostaríamos que a Prefeitura e a Câmara entendessem que é preciso valorizar quem cuida dessa população”, afirmou Eunice.

Na sessão também foi realizada uma solenidade de entrega da Medalha de Bravura entre os Justos – Cabo Odilon Lopes, ao guarda municipal Tadeu Alencar de Queiroz, pela atitude heroica no salvamento de um bebê engasgado. A homenagem foi proposta pelo vereador Ju Negão (PV), por meio do Decreto Legislativo Nº 1/2022.  

Confira como foi a votação:

Aprovado - Projeto de Resolução Nº 31/2021, da vereadora Terezinha da Santa Casa (PL), institui, no âmbito da Câmara Municipal de Limeira, a criação do “Fórum Anual Municipal do Empreendedorismo Feminino”, a ser realizado no mês de novembro, com ciclo de palestras e homenagens.

Aprovado - Substitutivo  Nº 49 ao Projeto de Lei Nº 323/2021, da vereadora Mariana Calsa (PL), dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo na elaboração da Política Municipal sobre Mudança do Clima.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 162/2022, Dr. Júlio (União Brasil), institui diretrizes para o apoio médico e psicológico aos guardas civis municipais de Limeira.

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo Nº 38/2022, do vereador Ju Negão (PV), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem Tatuiby” à Paróquia Menino Jesus, pelos 25 anos de existência e serviços prestados à comunidade religiosa da cidade. 

Aprovado - Projeto de Resolução Nº 19/2023, do vereador Jorge de Freitas (PSD), institui a Frente Parlamentar para o acompanhamento e discussão prévia referente à revisão do Plano Diretor Territorial Ambiental de Limeira.

Aprovado - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2018, do vereador Marco Xavier (Cidadania), que cria critérios para divulgação antecipada das convocações para as audiências públicas.