A vereadora Tatiane Lopes (Podemos) protocolou no dia 16 de fevereiro o Requerimento Nº 81/2023, no qual questiona a Prefeitura sobre a fiscalização da venda e soltura de fogos de artifício com estampido no município. A parlamentar perguntou como são realizadas as averiguações das denúncias e quais orientações devem ser dadas ao munícipe que quer denunciar para que consiga produzir provas sobre a soltura e haver punição aos infratores.

No documento, a parlamentar cita a matéria publicada pelo portal Diário de Justiça, “Réveillon em Limeira tem 22 queixas de fogos com barulho, mas autores não são identificados”, e questiona por que não foi possível constatar a autoria e quais medidas estão sendo tomadas pelo Poder Executivo e Guarda Civil Municipal para orientar a população sobre como denunciar a soltura de fogos.  “É importante que as orientações sejam claras para o munícipe que deseja fazer a denúncia, até porque essa é a única forma de haver investigação de fato”, afirmou Tatiane. 

A parlamentar ressaltou ainda que em diferentes municípios tem havido aplicação de multa na soltura de fogos de artifício com estampido. “Recentemente, o Pelotão Ambiental da Guarda Civil de Piracicaba multou em mais de cinco mil reais um munícipe pela soltura de fogos de artifício com estampido, durante um campeonato infanto-juvenil. Casos assim servem como exemplo para educar a população de que não podemos infringir uma lei e que quando fazemos temos de estar dispostos a arcar com as consequências”, pontuou a vereadora.

O requerimento será lido em Plenário e encaminhado à Prefeitura.

Do Gabinete Parlamentar - Vereadora Tatiane Lopes (Podemos)

As matérias de origem dos Gabinetes Parlamentares são de inteira  responsabilidade dos parlamentares e de  suas assessorias. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Câmara Municipal de Limeira.