Quatro projetos de autoria da Prefeitura Municipal de Limeira foram aprovados durante a sessão ordinária da Câmara nesta quinta-feira, 23 de fevereiro. Uma trata da autorização de operação de crédito no valor de R$ 130 milhões para a realização de obras de infraestrutura. Outra regulamenta a avaliação especial de desempenho dos funcionários públicos do município e as duas últimas tratam de nomes de ruas da cidade.

Operação de crédito

O Projeto de Lei Nº 17/2023 autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias.

Na justificativa ao projeto, a Prefeitura informou que as obras de infraestrutura que serão financiadas com o recurso serão realizadas nos segmentos de saúde, educação, esportes e lazer, obras viárias, saneamento, energia e cultura.

Dentre essas obras, o Executivo destacou a construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Parque Hipólito, conclusão da UPA no Jardim Aeroporto, construção de Unidade Básica e Saúde (UBS) no bairro Geada, conclusão de UBS no Jardim Santa Eulália, construção de Central de Ambulância, construção da Sede do Bem-Estar Animal e implantação de parque linear  no Jardim Nossa Senhora das Dores.

Também será realizada a implantação de Centro Esportivo no Jardim do Lago e de piscinas no Bairro Geada, Nossa Senhora das Dores e Abílio Pedro. Pista de atletismo no Jardim Aeroporto e de skate no Jardim Aeroporto e no Jardim Montezuma, ampliação e modernização do Ginásio Vô Lucato e implantação de ginásio de esportes na Cidade Universitária.

As obras de infraestrutura também fazem parte dos planos da Prefeitura, com a duplicação da Avenida Lauro Correa, conclusão de pavimentação e acesso ao loteamento Fazenda Arizona, implantação de infraestrutura de saneamento para loteamento habitacional Monte Sinai e duplicação da Rua Barão de Campinas.

Além disso, serão ampliados, sofrerão manutenções ou modernizações o Centro do Idoso e centros comunitários, espaços culturais e serão construídas creches nos bairros Geada e Rubi.

Avaliação de desempenho

Já o Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 altera dispositivos da Lei Complementar n° 306/2003, que dispõe sobre Instituição e Regulamentação da Avaliação Especial de Desempenho dos Funcionários Públicos do Município de Limeira, durante o Estágio Probatório, conforme dispõe o Artigo 41 § 42 da Constituição Federal, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional Nº 19/98.  

As alterações tratam da inclusão do Instituto de Previdência Municipal de Limeira (IPML) dentro das autarquias que devem realizar o procedimento de avaliação de desempenho, para adequar a legislação anterior, uma vez que o órgão realizou concurso público para provimento de cargos efetivos nos últimos anos.

“A conclusão do concurso público levará à nomeação, posse e investidura dos aprovados e, ulteriormente, o IPML deverá realizar a avaliação periódica para fins de aquisição, ou não, de estabilidade. A autarquia somente poderá realizar os processos de avaliação se houver previsão legal para tanto”, explicou a Prefeitura na justificativa ao projeto.

Nomes de ruas

Os dois projetos que tratam de nomes de ruas alteram leis anteriores, devido à duplicidade de nomeações dos mesmos locais. Apesar de já terem sido realizadas as correções, faltava a revogação expressa das leis duplicadas.

O Projeto de Lei Nº 11/2023, da Prefeitura, altera dispositivo da Lei Nº 4.842/2011, que perpetua os nomes nas ruas e avenidas no Centro Industrial de Limeira – CIL, revogando a Lei Nº 4745/2011. 

E o Projeto de Lei Nº 12/2023 altera dispositivo da Lei Nº 4.901/2012, que denomina o nome de Benedito Ferreira na Rua Projetada Dois, do Jardim Solar dos Nobres, revogando a Lei Nº 4894/2012.