Em reunião ordinária realizada nesta quinta-feira, 16 de fevereiro, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso analisou quatro projetos que estavam na pauta. Uma proposta recebeu parecer favorável e três permanecem em estudo, conforme ata.

Também foi acolhida pelo colegiado uma denúncia de ofensas sofridas por mulher trans no local de trabalho. A depoente afirmou que deseja que os apontamentos sejam investigados para que não ocorram novamente, e pediu que o município tome providências para evitar discriminações nas empresas estabelecidas em Limeira. Para preservar os envolvidos, as informações sobre o caso não serão divulgadas durante as apurações. Ao longo do processo, serão ouvidas todas as partes envolvidas no caso, dando direito à ampla defesa dos denunciados.

A vereadora Isabelly Carvalho (PT) esclareceu que a Comissão não tem poder de polícia para efetuar punições, mas que tem um papel fundamental de estar atenta aos casos de violações de direitos e propor projetos de lei, manifestações ou encaminhamento do processo ao Ministério Público no final das investigações. 

O colegiado é responsável por analisar proposituras voltadas às temáticas abrangidas pelo colegiado, bem como acolher e investigar denúncias de violações de direitos e fiscalizar as ações voltadas à proteção de direitos, sejam individuais, coletivos ou do consumidor.

Fazem parte da Comissão a vereadora Isabelly Carvalho (PT), presidente; e os vereadores João Bano (Podemos), vice-presidente; e Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), secretário. O colegiado se reúne ordinariamente às quintas-feiras, a partir das 10h30.