O presidente da Câmara Municipal de Limeira, Everton Ferreira (PSD), participou da última reunião do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos da Câmara nesta terça-feira, 14 de fevereiro. Ele ressaltou a importância do trabalho voluntário executado pelos membros do colegiado na avaliação dos serviços do Legislativo e agradeceu pelas sugestões de melhorias propostas ao longo dos dois anos de mandato dos conselheiros.

O colegiado aprovou a ata da reunião anterior, o relatório de atividades do Conselho referente ao 4º trimestre de 2022 e alterações no Regimento Interno do órgão. Informações sobre o Edital de Chamamento para a composição dos novos membros do Conselho para o mandato de 2023 também foram debatidas.

O presidente da Câmara contou aos presentes que foi conselheiro da Saúde durante quatro anos e que os conselhos são uma porta de entrada para quem quer caminhar politicamente como cidadão. Ele também elogiou a atuação dos membros do colegiado e afirmou que, como conselheiros, os participantes têm mais conhecimento sobre o Legislativo limeirense do que 95% da população.

Everton informou aos conselheiros que pretende aproximar a Câmara ainda mais da população. Para tanto, pretende lançar em breve o aplicativo (App) Cidadão. “Será um aplicativo que qualquer munícipe poderá baixar no celular e observar as contas da Câmara e os projetos em tramitação no Legislativo, bem como as leis já aprovadas”, explicou.

A Escola Legislativa também foi citada pelo presidente. Segundo ele, o órgão oferecerá mais cursos voltados à população, inclusive sobre orçamento público, política e filosofia. Everton avisou que quer que esses cursos funcionem como bússolas para atrair a curiosidade dos cidadãos para a Câmara e para a participação política na cidade.

Encerrando sua participação na reunião, o presidente se colocou à disposição para viabilizar as demandas apresentadas pelo Conselho e agradeceu o tempo dispensado voluntariamente pelos membros para propor melhorias nos serviços prestados pela Câmara. "O que eu puder ajudar para tornar a Casa mais atrativa para a população, vou fazer”, declarou Everton.

Conselho de Usuários

Os membros são responsáveis por participar da avaliação dos serviços oferecidos pelo Legislativo Municipal e propor melhorias, por contribuir na definição de diretrizes para o adequado atendimento ao usuário, por acompanhar e avaliar a atuação do Ouvidor e manter a Presidência da Casa informada sobre os trabalhos do colegiado, a partir da elaboração de relatórios trimestrais. A iniciativa atende à Lei Federal Nº 13.460/2017, que trata da participação ativa do usuário na avaliação e melhoria contínua dos serviços prestados pelo setor público. 

Nova formação

As inscrições para fazer parte do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos da Câmara de Limeira estão abertas e podem ser feitas até o dia 3 de março pelo e-mail sic@limeira.sp.leg.br ou pelo Whatsapp 19-3404-7514. O processo de inscrição é aberto a qualquer candidato que preencha os requisitos estabelecidos no edital.

Para se inscrever é necessário ter 18 anos ou mais; residir em Limeira; ser usuário dos serviços oferecidos pela Câmara; não ser agente público de qualquer instância ou poder, ou possuir qualquer vínculo com concessionária ou prestador de serviço público municipal; não estar inelegível; e ter disponibilidade para participar das reuniões.