A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades administrativas no âmbito da Prefeitura quanto à suspeita, por parte da sociedade, de compra de mandato do ex-vereador Darci Reis e de nomeação de cargos em comissão de funcionários lotados no Executivo e Legislativo promoveu a primeira reunião de trabalho do ano, na manhã desta terça-feira, 14 de fevereiro.

Ao abrir da reunião, o presidente da CPI, Helder do Táxi (MDB) informou aos demais membros que a líder da Bancada do PL, Terezinha da Santa Casa (PL), indicou Mariana Calsa para substituí-la na Comissão Parlamentar de Inquérito, conforme Ato da Presidência nº 05/2023. A vereadora Mariana foi nomeada para o cargo de secretária.

Também integram o colegiado os vereadores Ju Negão (PV), relator; Ceará (Republicanos) e João Bano (Podemos), membros. A reunião desta semana contou ainda com a presença do presidente da Câmara, Everton Ferreira (PSD), bem como do vereador Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC) e teve o assessoramento da procuradora jurídica da Casa, Andrea Cristiane Barbosa Bruno, e de outros servidores.

Os vereadores receberam oficialmente a manifestação de defesa prévia da Prefeitura. Eles também tiveram acesso a relatório do exercício das atividades dos servidores Isabelly Kuhl de Sousa (Secretaria de Assuntos Jurídicos), Jorge de Freitas (Secretaria de Habitação); José Roberto Bernardo (cargo em comissão em 2021 e 2022). As cópias das portarias de pessoal de gabinete do vereador Jorge de Freitas e dos ex-vereadores Darci e José Roberto Bernardo também foram entregues pelo Executivo.

Os documentos foram juntados ao processo e serão analisados pelos membros da CPI. As deliberações dos vereadores são registradas em ata.

Agenda

A próxima reunião será realizada no dia 28 de fevereiro (terça-feira), às 9h30, com transmissão ao vivo pelos canais de comunicação da Casa no Youtube, Facebook e site. Os trabalhos também podem ser acompanhados presencialmente na Câmara, que fica na rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Nova Itália. Para entrar no prédio, basta apresentar documento de identificação com foto.  

Sobre a CPI

A CPI foi criada a partir do Requerimento Nº 751/2022, protocolada pelo vereador Ceará, e instaurada pelo Ato da Presidência Nº 26/2022, em 13 de dezembro. O pedido de abertura de investigação foi assinado pelos vereadores Ceará, Nilton Santos (Republicanos), Dr. Júlio (União Brasil), Helder do Táxi (MDB), Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), Marco Xavier (Cidadania), Ju Negão, Isabelly Carvalho (PT), Sidney Pascotto (PSC) e Everton Ferreira (PSD). A Comissão tem o prazo de funcionamento de 90 dias, prorrogáveis por igual período.

A CPI vai investigar, entre outros fatos, supostas irregularidades administrativas na Prefeitura com a suspeita da compra de mandato do ex-vereador Darci Reis e nomeação de cargos em comissão de funcionários lotados no Poder Executivo e Legislativo. Vai averiguar nomeações em cargos em comissão sobre supostos favorecimentos de candidatos, familiares de candidatos, eleitos ou não. Por fim, vai pesquisar os processos de transferência, nomeação e exoneração em Secretarias Municipais, por meio de portarias de cargos em comissão.