A Câmara Municipal de Limeira lançou, nesta segunda-feira,13 de fevereiro, um Edital de Chamamento para pessoas interessadas em compor o Conselho de Usuários dos Serviços do Legislativo. As inscrições podem ser feitas até o dia 3 de março pelo e-mail sic@limeira.sp.leg.br ou pelo Whatsapp 19-3404-7514. O processo de inscrição é aberto a qualquer candidato que preencha os requisitos estabelecidos no edital.

Para se inscrever é necessário ter 18 anos ou mais; residir em Limeira; ser usuário dos serviços oferecidos pela Câmara; não ser agente público de qualquer instância ou poder, ou possuir qualquer vínculo com concessionária ou prestador de serviço público municipal; não estar inelegível; e ter disponibilidade para participar das reuniões.

A seleção será composta por duas etapas eliminatórias, uma de verificação das condições de admissibilidade, com a exclusão dos inscritos que não preencherem os requisitos estabelecidos no edital, e a outra composta por sorteio em reunião aberta, que será realizada no dia 17 de março, a partir das 10h, no Plenário da Câmara, que fica na Rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Nova Itália.

O Conselho

Os membros são responsáveis por participar da avaliação dos serviços oferecidos pelo Legislativo Municipal e propor melhorias, por contribuir na definição de diretrizes para o adequado atendimento ao usuário, por acompanhar e avaliar a atuação do Ouvidor e manter a Presidência da Casa informada sobre os trabalhos do colegiado, a partir da elaboração de relatórios trimestrais. A iniciativa atende à Lei Federal Nº 13.460/2017, que trata da participação ativa do usuário na avaliação e melhoria contínua dos serviços prestados pelo setor público.