O vereador Jorge de Freitas (PSD) apresentou o Projeto de Resolução Nº 19/2023, para instituir a Frente Parlamentar para o acompanhamento e discussão referente à revisão do Plano Diretor Territorial Ambiental de Limeira. Estudos, debates, audiências e reuniões estão previstos entre as ações da Frente como forma de contribuir para a análise do tema. 

“Este projeto de resolução tem objetivo precípuo de trazer para o Poder Legislativo a discussão prévia da revisão do Plano Diretor Territorial Ambiental do município de Limeira. A Lei Orgânica estabeleceu um prazo de dez anos da sua vigência para iniciar-se a sua revisão. Esse prazo terminou em 12 de janeiro de 2019, visto que a Lei Complementar Nº 442/2009 carece de imediata revisão em razão de que vários assuntos se tornarem obsoletos”, argumentou Jorge de Freitas. 

O parlamentar defendeu que é necessário um amplo debate em torno de assuntos que norteiam o desenvolvimento sustentável da cidade.  “Assim, a instituição da Frente Parlamentar tem como finalidade construir um diálogo para que seja feita uma alteração plausível e que possa, sobretudo, beneficiar a população de Limeira”, explicou o proponente.

Do Gabinete Parlamentar - Vereador Jorge de Freitas (PSD)

Fotos do Gabinete Parlamentar

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