A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Limeira, que acontece na segunda-feira, 13 de fevereiro, a partir das 16h, terá 17 projetos na pauta de votação da Ordem do Dia, com transmissão ao vivo pelos canais de comunicação da Casa no Youtube, Facebook e site, ou ainda pela rádio Limeira FM 106,9. 

Os trabalhos em Plenário também podem ser acompanhados presencialmente na Câmara, que fica na rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Nova Itália. Para entrar no prédio, basta apresentar documento de identificação com foto.  

Confira os projetos que serão votados na Ordem do Dia: 

Projeto de Resolução Nº 1/2023, da Mesa Diretora 2023-2024, dispõe sobre a regulamentação, no município de Limeira, da Lei Federal Nº 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo.

Projeto de Resolução Nº 2/2023, da Mesa Diretora 2023-2024, estabelece procedimentos para a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei Federal Nº 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Projeto de Resolução Nº 3/2023, da Mesa Diretora 2023-2024, dispõe sobre a governança das contratações públicas de que trata a Lei Federal Nº 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Projeto de Resolução Nº 4/2023, da Mesa Diretora 2023-2024, estabelece procedimentos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e serviços em geral nas contratações públicas de que trata a Lei Federal Nº 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Projeto de Resolução Nº 5/2023, da Mesa Diretora 2023-2024, dispõe sobre a regulamentação do disposto no art. 20 da Lei Federal Nº 14.133/2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas do Legislativo nas categorias de qualidade comum e de luxo.

Projeto de Resolução Nº 6/2023, da Mesa Diretora 2023-2024, modifica a redação do §4º do art. 188 da Resolução Nº 815/2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira, proibindo a retirada de assinatura de apoio em proposituras protocoladas que tenham atingido o quórum mínimo.

Projeto de Resolução Nº 7/2023, da Mesa Diretora 2023-2024, altera a redação da Resolução Nº 592/2014, que dispõe sobre as viagens para o atendimento dos interesses da Câmara Municipal de Limeira, estabelecendo novas regras.

Projeto de Resolução Nº 8/2023, da Mesa Diretora 2023-2024, modifica a redação do caput e do inciso I do §1º, ambos do art. 161, da Resolução Nº 815/2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira, alterando o horário de início da Tribuna Livre e para pedir adiamento de leitura de requerimentos.

Projeto de Resolução Nº 9/2023, da Mesa Diretora 2023-2024, modifica a redação do §2º do art. 97 da Resolução Nº 815/2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira, alterando o prazo para que os presidentes de comissões permanentes designem relatores para as proposições.

Projeto de Resolução Nº 10/2023, da Mesa Diretora 2023-2024, modifica a redação do parágrafo único do art. 159 da Resolução Nº 815/2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira, alterando o horário de início do intervalo regimental para as 19h30.

Projeto de Resolução Nº 11/2023, da Mesa Diretora 2023-2024, estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, de que trata a Lei Federal Nº 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Projeto de Resolução Nº 12/2023, da Mesa Diretora 2023-2024, institui o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, em atendimento ao disposto no inciso II do art. 19 da Lei Federal Nº 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Projeto de Resolução Nº 13/2023, da Mesa Diretora 2023-2024, normatiza a Gestão e Fiscalização de Contratos no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Projeto de Resolução Nº 14/2023, da Mesa Diretora 2023-2024, estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei Federal Nº 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Projeto de Resolução Nº 15/2023, da Mesa Diretora 2023-2024, estabelece procedimentos para a elaboração do Plano Anual de Contratações de que trata a Lei Federal Nº 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Projeto de Resolução Nº 16/2023, da Mesa Diretora 2023-2024, estabelece procedimentos para a elaboração do Termo de Referência - TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei Federal Nº 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Projeto de Resolução Nº 17/2023, da Mesa Diretora 2023-2024, modifica a redação do caput do art. 163 da Resolução Nº 815/2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira, alterando o horário de início da Tribuna Livre para as 19h.