A Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública da Câmara tem nova composição e elegeu os cargos de cada membro em reunião nesta quarta-feira, 8 de fevereiro. Foi eleito presidente o vereador Nilton Santos (Republicanos); vice-presidente, Jorge de Freitas (PSD), e secretário, Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC).

Na reunião de abertura dos trabalhos legislativos, o colegiado deliberou a realização de duas audiências públicas: uma sobre o subsídio dos vereadores para a legislatura 2025/2029 e outra sobre o cumprimento das metas fiscais fixadas pela Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), referente ao terceiro quadrimestre do exercício 2022.

A primeira audiência será realizada em 28 de fevereiro de 2023, às 18h, no Plenário, para que o representante do Poder Executivo Municipal demonstre e explique os dados relativos às metas fiscais. O evento é aberto à participação popular, com transmissão ao vivo pelos canais de comunicação da Casa, no Youtube e Facebook. 

A segunda audiência foi agendada pelo colegiado para o dia 8 de março de 2023, às 18h, no Plenário. A pauta será a discussão de proposta legislativa referente ao subsídio dos vereadores para a legislatura 2025/2029. O evento é aberto à participação popular, com transmissão ao vivo pelos canais de comunicação da Casa, no Youtube e Facebook. 

Serão convidados para o debate representantes do Observatório Social do Brasil (OSB) em Limeira, da União dos Vereadores do Brasil, da Associação dos Vereadores do Estado e São Paulo, além do presidente da Casa, Everton Ferreira (PSD) e demais membros da Mesa Diretora, Isabelly Carvalho (PT), vice-presidente; Lu Bogo (PL), primeira-secretária; e Tatiane Lopes (Podemos), segunda-secretária.  

Para dialogar sobre o subsídio participam ainda o secretário de Administração e Finanças da Câmara, Sílvio Brito, o secretário Legislativo, João Bosco, o assessor Especial da Presidência, Valmir Caetano, o procurador Legislativo, José Carlos Evangelista, membros do Ministério Público, advogados e vereadores. A Comissão solicitou que durante a audiência a Mesa Diretora apresente valores conforme entendimento da Casa, de acordo com a inflação da legislatura atual e da próxima.

Bolsa creche

A Comissão recebeu visita de representantes de escolas particulares do município de Limeira, que apresentaram demandas relacionadas à Bolsa Creche. Entre as reivindicações estão mais agilidade no encaminhamento dos alunos e reajuste do valor destinado ao programa. Existente há 17 anos, o Bolsa inclui 28 escolas, que em parceria com a Prefeitura disponibiliza hoje 2,1 mil vagas. Falando em nome do grupo, Priscila Patrícia Garcia Pinheiro explicou que 405 vagas ainda não foram preenchidas, sendo que em outubro de 2022 havia 397 crianças na fila. O período das inscrições, informou, termina em 15 de fevereiro.

Outro apontamento é acerca da defasagem dos valores repassados. Eles explicaram que o reajuste não acompanha a inflação dos últimos anos, sendo que os custos aumentaram e contemplam refeições das crianças, além da disponibilização de uniformes. “Hoje, o programa repassa às escolas um valor de R$ 22,26 por dia por aluno”, sinalizaram.

A Comissão acolheu as demandas apresentadas e se comprometeu a analisá-las, além de contribuir com o diálogo com o Executivo.

Reuniões

A Comissão é responsável por analisar os aspectos financeiros e orçamentários de todas as proposições apresentadas tanto pelo Legislativo, quanto pelo Executivo. Na reunião desta semana, 27 matérias foram apreciadas e receberam pareceres favoráveis, conforme registrado em ata.  

As reuniões acontecem ordinariamente às quartas-feiras, a partir das 14h.