A Câmara Municipal de Limeira aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira, 6 de fevereiro, o Projeto de Lei Nº 135/2022, de autoria dos vereadores Mariana Calsa (PL) e Betinho Neves (PV), que estabelece parâmetros, diretrizes, princípios e objetivos para a instituição de política pública com vistas a apoiar catadores de materiais recicláveis e organizações sociais.

O objetivo, de acordo com a proposta, é implementar um  conjunto  de  ações  e políticas públicas para apoiar, incentivar e estimular a organização e o fortalecimento do trabalho de catadores de material reciclável e das organizações sociais que os representam na cidade de Limeira, por meio de elaboração de estratégias, planos e metas.

A proposta visa fortalecer a coleta seletiva, reduzindo a presença de materiais reaproveitáveis na coleta convencional; garantir maior sobrevida ao aterro sanitário existente; ampliar os índices de recuperação de resíduos; promover medidas de apoio assistencial alimentar à saúde dos catadores; fomentar e apoiar a organização, constituição e expansão das organizações sociais de catadores; apoiar técnica e operacionalmente o cooperativismo na cidade; propiciar capacitação dos cidadãos ou associados das organizações sociais de catadores e promover a geração de trabalho e renda e de oportunidades de inclusão socioeconômica.

“Aqueles que trabalham com coleta, triagem, preparação e venda de materiais recicláveis  estão,  via  de  regra,  marginalizados  da  sociedade,  não  recebendo  o  valor equivalente ao ganho social que o seu empreendimento gera. Políticas que fortalecem o trabalho  dos  catadores,  em  especial  incentivando  e  dando  suporte  para  a  criação  e manutenção das cooperativas, é gerar esse devido valor para os trabalhadores e fornecer uma condição de vida mais digna”, afirmaram os proponentes na justificativa.

De acordo com os autores, o projeto define os elementos estruturantes de uma política pública municipal  sobre  o  tema,  prevê  um  rol  de  ações  que  fortalecem  os  catadores  e  as cooperativas nos três pilares da sustentabilidade - econômico, social e ambiental - e cria a possibilidade do uso do Fundo Municipal de Meio Ambiente (Fundema) para fomento das ações.

“Precisamos dar uma visão aos catadores para além da assistência social. Eles merecem respeito e reconhecimento, tanto pelo simples fato de se tratar de cidadãos munidos de direito, mas também pelo trabalho de interesse público que eles prestam em nossa cidade. Além dos aspectos práticos, essa lei reconhece isso como valor simbólico e moral da cidade de Limeira”, destacou Mariana. A parlamentar também informou que contou com o apoio técnico do Gabinete da deputada estadual Marina Helou (Rede) para a elaboração do texto legislativo.

“É importante dar visibilidade a essas pessoas que encontraram no trabalho de recolher materiais recicláveis uma oportunidade de obter seu meio de sustento. Infelizmente ainda temos uma parcela da população que não tem consciência de separar o seu lixo, é triste você ver um coletor tendo que abrir um saco de lixo e colocar a mão na comida misturada com a reciclagem. É tão simples ter uma sacolinha na sua casa e separar os materiais. É preciso termos consciência que aquele material que pra nós é lixo, pra outras pessoas é sustento”, pontuou Betinho.

A proposta foi aprovada por unanimidade e segue agora para apreciação do prefeito Mario Botion, que pode sancionar ou vetar. Se sancionada, será promulgada e publicada no Jornal Oficial do Município e passa a ser lei, cabendo à regulamentação ao Executivo.