Com o objetivo de desenvolver uma cultura de paz, o Projeto de Lei Nº 159/2022, de autoria da Prefeitura, que institui o Programa Escola Cidadã, foi aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Limeira nesta segunda-feira, 6 de fevereiro. A proposta visa o desenvolvimento e implementação de ações preventivas e formativas, destinadas a reduzir a vulnerabilidade infantil, juvenil e de toda a comunidade que envolve a escola.

O projeto prevê a abertura das escolas públicas municipais fora do horário letivo para atrair crianças, jovens, famílias e comunidade para atividades voltadas à prática da cidadania, da cultura e do esporte.  De acordo com o texto, a integração destes agentes terá a finalidade de contribuir para a construção de atitudes e comportamentos compatíveis com uma trajetória saudável de vida, e a utilização dos espaços públicos auxiliará a desenvolver a cultura de pertencimento, contribuindo para evitar vandalismo e depredação destes locais.

As diretrizes para o programa serão desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação e terão como eixos o esporte e lazer, saúde, cultura e qualificação para o trabalho. 

Na justificativa, o Executivo esclareceu que é necessário ampliar as atividades da escola para melhorar a qualidade da educação do município e reduzir a violência e a vulnerabilidade socioeconômica nas comunidades escolares. “Em muitas regiões da cidade, os únicos equipamentos públicos existentes são as escolas e os espaços e equipamentos escolares, os quais, quando ficam ociosos aos finais de semana, estão sujeitos a invasões, vandalismos e depredações”.

A Prefeitura alegou, ainda, que a escola é um espaço privilegiado para um processo de mudança de atitude e comportamento de crianças, jovens e adultos expostos à violência, e destacou a importância da coletividade na recuperação e melhoria da qualidade do ensino e da transformação da sociedade como um todo.

Permuta de imóvel

A Câmara Municipal também aprovou o Projeto de Lei Complementar Nº 27/2022, de autoria da Prefeitura, que autoriza o Poder Executivo a permutar um imóvel localizado na Avenida Comendador Agostinho Prada, no bairro Graminha.

De acordo com a Prefeitura, o local é utilizado como ponto de ônibus e impede uma possível entrada no imóvel particular, no qual será implantado um empreendimento.

O Executivo também esclareceu que a alteração do ponto de ônibus não influenciará negativamente o sistema viário da região e que a permuta não representa dano ao município e ainda viabilizará a implantação do empreendimento, gerando recursos, urbanização e empregos.

As propostas aprovadas, após serem promulgadas e publicadas no Jornal Oficial,  passarão a ser leis.