Nesta terça-feira, 24 de janeiro, o presidente da Câmara de Limeira, Everton Ferreira (PSD) participou da cerimônia de posse conjunta do Conselho Municipal de Educação (CME), Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS–FUNDEB). A agenda foi realizada no Teatro Nair Belo. Os conselheiros foram empossados para o quadriênio 2023-2026, conforme Decreto nº 472/2022. 

Também fizeram parte da mesa de abertura do evento o prefeito Mario Botion (PSD) e o secretário Municipal de Educação, André Luis de Francesco. A Câmara foi ainda representada na solenidade pelos vereadores Mariana Calsa (PL), Betinho Neves (PV), Jorge de Freitas (PSD) e Elias Barbosa (PSC).   

Em discurso durante a cerimônia, o presidente do Legislativo falou do carinho especial que tem com a educação ao mencionar como o estudo fez diferença para a vida dele, que teve uma infância marcada por poucos recursos financeiros. “O lastro da educação fez total diferença para que hoje eu me tornasse o ser humano que eu sou. Tenho completo reconhecimento de que se não tivesse uma base educacional forte certamente eu não estaria aqui nesta mesa. Também sei a importância, o papel e o olhar dos órgãos de controle na fiscalização, dando mais credibilidade ao trabalho das instituições”, defendeu Everton Ferreira.  

A partir deste ano, os Conselhos passam a ter os mandatos unificados. Conheça o papel de cada órgão:  

Conselho Municipal de Educação (CME) é normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador que tem a finalidade de formular e assessorar o Poder Executivo nas políticas públicas educacionais, além de propor soluções e encaminhamentos para as questões de funcionamento de todo o sistema municipal de ensino. O CME também organiza, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, a Conferência Municipal de Educação (COCEM), realizada a cada dois anos. 

Conselho de Alimentação Escolar (CAE) tem como principal função zelar por uma alimentação escolar de qualidade, por meio da fiscalização dos recursos públicos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), realizando visitações às cozinhas das escolas, acompanhamento dos processos de licitação dos gêneros alimentícios, participação na elaboração dos cardápios da Rede Municipal de Ensino e visitação a fornecedores de alimentação escolar. 

Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Cacs-Fundeb) tem a competência de acompanhar a transferência e a aplicação dos recursos do Fundeb na Educação do Município. Emite pareceres das contas a serem apresentados ao Tribunal de Contas, efetua acompanhamento da execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), com visitação às rotas escolares, além do acompanhamento do Censo Escolar. 

*Com fotos de Adilson Silveira/Prefeitura de Limeira