A pedido dos moradores, os vereadores da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara visitaram as obras de asfaltamento e de construção de uma ponte na estrada José Pereira do Prado (LIM-346 + 900m), conhecida como Zé do Pote, no bairro dos Pereiras, na área rural de Limeira. 

Os munícipes criticam a elevação (para construção da ponte) e o fechamento do acesso a uma servidão particular,  que servia de rota há mais de 70 anos. O trecho ligava os bairros Pereiras, Loiola, Botafogo, Areia Branca e Pires. Ali também circulavam ônibus escolares e caminhões de transporte da produção local.

A obra é executada pela empresa FPF Construção e Serviços, sob projeto e supervisão do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Estiveram presentes na diligência os vereadores Helder do Táxi (MDB) e Ceará (Republicanos), acompanhados dos representantes da Prefeitura - o diretor de Manutenção, Tikara Okawada, e o assessor especial em Gestão Pública, João Aparecido Santarosa - e de integrantes da empresa responsável.

Conforme Okawada, o projeto é de autoria do DER, que deveria ter previsto a passagem pela servidão. Além disso, disse o dirigente, para retomar a abertura deve ter a anuência do proprietário. Afora a elevação, foram colocadas cercas ao longo do trecho. Outra proposta discutida pelas autoridades é caracterizar a servidão como de domínio público.

Por ser um órgão estadual responsável pela obra, o DER, e os vereadores serem titulares do poder de fiscalização de órgãos municipais, a Comissão vai solicitar providências ao governo estadual e o acompanhamento da Prefeitura nessa questão. “Na diligência, nós observamos que a servidão é muito importante para o trânsito, o comércio e a produção local, além de fazer a ligação de várias comunidades, por isso é muito importante reabrir essa passagem”, avaliou o presidente da Comissão, vereador Helder do Táxi.

A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo é responsável por fiscalizar obras e serviços públicos realizados ou prestados pelo município, bem como os planos habitacionais elaborados ou executados pelo poder público. Também é responsável por analisar concessão administrativa ou direito real de uso de bens imóveis e móveis de propriedade do município; transporte coletivo e individuais, frete e carga, utilização das vias urbanas e estradas municipais, sinalização; meios de comunicação; serviços públicos de concessão estadual ou federal que interessem ao município; cadastro territorial, planos gerais e parciais de urbanização ou reurbanização; plano diretor; e disciplinação das atividades econômicas desenvolvidas.