Na última reunião da Comissão de Educação e Cultura, realizada nesta quarta-feira, 21 de dezembro, os vereadores receberam um relatório com o balanço das atividades do colegiado ao longo de 2022. Dentre as ações, destacam-se as visitas realizadas às escolas para ouvir as demandas dos gestores. 

O balanço foi elaborado pela Consultoria Técnica da Câmara de Limeira, a pedido da Comissão, e trouxe dados quantitativos e qualitativos sobre as visitas realizadas pelo colegiado às escolas municipais da rede. Ao todo foram 20 visitas. O principal objetivo foi ouvir as demandas da direção e depois buscar soluções junto à Secretaria de Educação.

Dentre os apontamentos apresentados pelos gestores, os que mais se destacaram estavam relacionados à manutenção estrutural e zeladoria dos prédios escolares e à falta de monitores, principalmente para acompanhamento a alunos com deficiência. As vagas e a gestão da fila da creche também receberam atenção especial dos vereadores ao longo dos dois anos de mandato dos membros.

Em 2021 e 2022, os parlamentares encaminharam sugestões e pedidos à Secretaria de Educação para solucionar os problemas apresentados pela direção das escolas visitadas  e também encaminharam 42 ofícios com questionamentos à Prefeitura, produzidos em 65 reuniões ordinárias e oito oitivas com o secretário de Educação, André Luis de Francesco. 

O colegiado é formado pelos vereadores Elias Barbosa (PSC), presidente; Terezinha da Santa Casa (PL), vice-presidente; e Adir Almeida (PDT), secretário. Também fez parte da Comissão a ex-vereadora Constância Félix (PDT).

Manutenção e zeladoria

De acordo com o relatório apresentado, o principal problema da rede é a manutenção estrutural das escolas, principalmente quando as obras dependem da Secretaria de Educação. O texto destaca que o Termo de Colaboração, que é um recurso financeiro destinado a cada escola municipal para a realização de pequenas compras e manutenções, traz mais celeridade e autonomia aos gestores. No entanto, afirma, “não é suficiente para sanar os problemas relacionados às manutenções que carecem de maior investimento financeiro e apoio técnico especializado, inclusive, para a detecção das reais necessidades de intervenção”.

A zeladoria dos prédios escolares, relacionadas à poda de árvores e corte de mato, também foi uma das demandas mais mencionadas pelos dirigentes, que acabam tendo que utilizar os recursos do Termo para a realização dos serviços, mesmo havendo um contrato com a empresa Forty Construções e Engenharia para a atividade, segundo o relatório. “A situação salta aos olhos, em especial, pela possibilidade de o recurso público ser aplicado em duplicidade - já que a empresa contratada é paga para a realização do trabalho e as escolas acabam por ter de investir recursos do Termo de Colaboração para que, de fato, o serviço aconteça a contento”, diz o texto. 

Falta de monitores

A demanda por monitores para atender alunos com deficiência que requerem acompanhamento individual foi apresentada tanto pelos gestores escolares, como por funcionários, pais e responsáveis. O texto ressalta o posicionamento de alguns gestores quanto ao acompanhamento individual, para estes é necessária a análise caso a caso e preferencialmente dentro de uma política pública de saúde mental voltada aos alunos da rede.

Também cita que a Secretaria de Educação realizou contratações emergenciais temporárias para amenizar a falta de profissionais. Outro apontamento da Consultoria foi com relação à necessidade de contratação efetiva, pois mesmo com os quadros completos nas escolas, faltas e afastamentos podem prejudicar os trabalhos.

Gestão da fila da creche

De acordo com o relatório, parte dos questionamentos estavam relacionados aos prazos de inscrição, pois atualmente o cadastro é aberto duas vezes ao ano, em abril e outubro, e sem prazo determinado para encaminhamento dos alunos às vagas. 

 “O fato do cadastro ocorrer apenas durante esses períodos fixos e ficar fechado durante os outros meses do ano acaba por fazer com que a demanda desse período em que o cadastro está suspenso fique reprimida. Nesse sentido, entre abril e setembro, e entre novembro e março, todas as crianças de zero a três anos que porventura passem a precisar do atendimento da rede não têm como registrar a sua demanda e, portanto, não compõem a fila de espera”, destacou o texto. 

Propostas da Comissão

A Comissão deliberou enviar sugestões à Secretaria de Educação sobre os apontamentos apresentados no relatório e que podem trazer melhorias para a rede municipal de ensino.

O colegiado pediu que seja feita uma revisão dos recursos referentes ao Termo de Colaboração. Segundo o presidente Elias Barbosa, o valor repassado por aluno não recebe atualização desde 2016 e está defasado em relação à inflação. A solicitação é que haja recomposição do valor com o índice inflacionário de todo o período e que haja uma proposta de atualização dos valores anualmente.

Sobre o cadastro para vagas em creches, os parlamentares pedem que a Lei Ordinária Nº 6825/2022, de autoria do vereador Dr. Júlio Cesar Pereira (União Brasil), que assegura a todos os usuários do sistema de educação no município a inclusão junto à base de dados da fila da creche por meio de sistema eletrônico integrado, seja colocada em prática o mais rápido possível.

O colegiado sugeriu uma melhor articulação entre as secretarias de Urbanismo e de Educação, para que os projetos de reformas sejam executados de forma sinérgica, melhorando prazos de execução. Outra ação conjunta solicitada pelos vereadores é entre as secretarias de Educação e de Saúde, para melhorar o atendimento dos alunos com deficiência que precisam de laudos médicos.

O reajuste do programa Bolsa Creche também recebeu atenção da Comissão. Os parlamentares pediram que a Secretaria defina um prazo a ser seguido anualmente para a definição da correção e que preferencialmente acompanhe os prazos da Lei Orçamentária Anual.

Os parlamentares também propuseram trazer ao debate a valorização da carreira de monitores da rede municipal. A ideia é que a Secretaria adeque a nomenclatura do cargo e corrija a defasagem do piso salarial em relação a outras categorias, além da abertura de concurso público para o cargo efetivo o mais rápido possível.

Por fim, a Comissão pede a promoção de cursos mais efetivos para formação de profissionais da rede de educação para atendimento de alunos com deficiência.

Reunião

Durante a reunião, os vereadores receberam a representante dos candidatos que prestaram concurso público para professores substitutos da rede municipal de educação, Vânia Ossame, que apresentou questionamentos sobre a divulgação dos dados do concurso. Segundo ela, alguns profissionais classificados no processo seletivo já sabem quais salas assumirão no próximo ano sem que tal divulgação tenha ocorrido no site da Secretaria de Educação.

O colegiado deliberou pelo encaminhamento de ofício questionando a Secretaria de Educação quanto à forma que se dá o processo de atribuição de classes para os professores aprovados no processo seletivo. Também foram analisados processos administrativos, um deles trata do Estatuto do Magistério. A Comissão questionou a Prefeitura como está o andamento da minuta do projeto.

São responsabilidades dos membros apreciar proposições legislativas relativas à educação, ao ensino, aos convênios escolares, às artes, ao patrimônio histórico, à comunicação e à ciência e tecnologia, bem como fiscalizar ações nas áreas de educação e cultura do município. As reuniões acontecem às quartas-feiras, a partir das 15h30.

Todas as deliberações do colegiado são registradas em ata.