Na última sessão ordinária de 2022, a Câmara Municipal de Limeira aprovou dez proposições, das quais seis são de origem da Prefeitura e as demais de origem parlamentar, no período da Ordem do Dia. Dois itens entraram em pauta em regime de urgência especial e outro foi adiado. A sessão foi transmitida ao vivo pelos canais de comunicação da Casa no Youtube, Facebook e pela rádio Limeira FM 106,9.

A última reunião no Plenário também foi marcada pela sessão solene de entrega do Título de Cidadã Limeirense a Maria José de Souza Francisco, por meio do Decreto Legislativo Nº 19/2022, de autoria do vereador Ceará (Republicanos).

Liderança de governo

O vereador Ju Negão (PV) pediu renúnca ao cargo da liderança do governo, após quase dois anos, por motivos pessoais e para se dedicar ao mandato parlamentar. O documento foi lido em Plenário pela Mesa Diretora. “Renunciou à liderança de governo, para que eu possa exercer o cargo de vereador com toda a liberdade que a lei me ampara e com todo empenho que o povo deseja, mantendo-me assim com meus ideais”, anunciou Ju Negão.

Procuradoria da Mulher da Alesp

O presidente da Câmara Municipal, Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá, leu ofício recebido da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em que questiona o Legislativo limeirense sobre possível violência política de gênero sofrida pelas vereadoras, bem como ameaças de violência, nas últimas sessões. O documento também pede imagens das sessões e questiona as providências tomadas pela Mesa Diretora.

Em resposta oficial, o presidente da Câmara informou que a "leitura integral do documento foi devidamente feita na sessão ordinária deste dia 19/12/2022, dando-se, assim, pleno conhecimento a todos os vereadores da Câmara Municipal de Limeira, bem como ao público que acompanha a sessão camarária pelos diversos meios de comunicação social". Também esclareceu "a segurança de todos aqueles que atuam diretamente na Câmara Municipal de Limeira sempre mereceu e sempre merecerá toda a atenção não só desta Presidência, mas também da Mesa Diretora da Câmara, garantindo-se, assim, que não haja qualquer conduta no recinto da Câmara que aponte para qualquer violência contra nenhum cidadão, particularmente contra nenhuma mulher, pois nunca admitimos, como nunca admitiremos, qualquer violência política, quer seja aos parlamentares, quer seja àqueles que atuam nas dependências do Legislativo limeirense, como servidores e cidadãos que possam estar prestigiando as sessões camarárias".

Comissão Processante

O presidente da Câmara também leu parecer emitido pelo procurador legislativo da Câmara, José Carlos Evangelista de Araújo, sobre a criação de Comissão Processante contra a vereadora Isabelly Carvalho (PT). O parecer emitiu opinião que a demanda não deve prosperar e deve ser arquivada por ausência de pedido e suas especificações. “Razão pela qual, constatamos a inépcia da petição inicial pela qual se veiculou a presente denúncia”, escreveu o procurador. “Os denunciantes vão receber o parecer, vão poder analisar e poderão protocolar novamente, caso achem necessário", explicou Lemão da Jeová Rafá.

Recesso

Esta foi a última sessão ordinária do ano, antes do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro e vai até 1º de fevereiro de 2023, conforme Regimento Interno da Câmara. Antes, no entanto, no dia 1º de janeiro de 2023 (domingo) será realizada a posse da nova Mesa Diretora para o biênio 2023/2024, eleita em 8 de dezembro, no Plenário.

As atividades legislativas - como sessões, reuniões de comissões e protocolo de projetos - serão retomadas no dia 2 de fevereiro. A próxima sessão ordinária, após o retorno dos trabalhos legislativos, será no dia 6 de fevereiro do ano que vem.

Confira o resultado da sessão: 

ADIADO - Projeto de Lei Complementar Nº 27/2022, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel

APROVADO - Projeto de Lei Nº 142/2022 (redação final), da Prefeitura, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 165/2019, do vereador Helder do Táxi (MDB), altera a redação do art. 1º do Substitutivo Nº 66 ao Projeto de Lei nº 165/2019, que assegura aos usuários das feiras livres situadas no município a disponibilização de banheiros químicos.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 117/2022, da vereadora Lu Bogo (PL), dispõe sobre a criação da Carteira de Informação do Paciente Diabético, na qual constará a patologia, medicações utilizadas e recomendações para o tratamento de urgência e emergência a ser fornecida pela Secretaria responsável a todos os pacientes diabéticos cadastrados no SUS ou que utilizarem a rede particular.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 144/2022, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo a repassar o valor de até R$ 220.000,00  à Companhia de Habitação Popular Bandeirante (Cohab Bandeirante).

APROVADO - Projeto de Resolução Nº 13/2022, da Mesa Diretora 2021/2022, altera os requisitos mínimos para provimento do cargo de Assessor Legislativo Resolução nº 811/2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal.

APROVADO - Projeto de Resolução Nº 16/2022, da Mesa Diretora 2021/2022, modifica a redação do caput do art. 158 da Resolução nº 815/2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira, alterando o horário de início das sessões ordinárias para as 16h.

APROVADO - Projeto de Lei Complementar Nº 31/2022, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei nº 1.890/1983, quanto à inscrição de pessoas físicas ou jurídicas no cadastro fiscal.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 198/2022, da Prefeitura, acresce dispositivo na Lei nº 6.036/2018, que dispõe sobre as contratações temporárias de mão de obra em Limeira, permitindo o pagamento de 13º salário e férias proporcionais aos dias trabalhados.

Urgência especial

APROVADO - Projeto de Lei Nº 194/2022, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo, através do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), por meio de recursos do Fundo Municipal de assistência Social (FMAS), a conceder subvenções sociais, auxílios e contribuições às organizações da sociedade civil beneficiárias dos repasses de recursos financeiros que especifica, no exercício de 2023.

APROVADO - Projeto de Lei Complementar Nº 32/2022, da Prefeitura, altera os requisitos de desempenho do cargo de médico e a descrição detalhada do cargo de motorista socorrista da Secretaria de Saúde.