A poda e a supressão de árvores na área rural foi tema de debate da reunião da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, nesta quinta-feira, 15 de dezembro. Participaram os vereadores integrantes do colegiado, Helder do Táxi (MDB), Ceará (Republicanos) e Waguinho da Santa Luzia (Cidadania).

Também estiveram presentes a secretária municipal de Meio Ambiente e Agricultura, Simone Zambuzi, a gerente da Agência Ambiental (Cetesb) em Limeira, Ednea Parada, o diretor de Política Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, Rogério Mesquita, e o munícipe Valmir do Amaral Ducca. Já o representante da concessionária Neoenergia Elektro não compareceu.

Ducca apresentou queixa dos moradores da área rural sobre a dificuldade de conseguir autorização para poda e corte de árvores. Disse ainda que os vários órgãos que tratam do assunto, citou a Prefeitura, a Elektro e a Cetesb, transferem a responsabilidade entre si.

Zambuzi esclareceu que a supressão de árvores nativas isoladas na área rural, por determinação legal, depende de autorização e justificativa, como por exemplo, interferência na rede elétrica. Já o corte de indivíduos arbóreos exóticos e a poda moderada não precisam de autorização. Ela sugeriu ainda que, em caso de dúvidas, o munícipe pode consultar a Cetesb e a Secretaria de Meio Ambiente. 

Os vereadores defenderam na reunião que os órgãos melhorem a intercomunicação e expliquem melhor os procedimentos e a legislação aos cidadãos.

A Comissão é responsável por fiscalizar obras e serviços públicos realizados ou prestados pelo município, bem como os planos habitacionais elaborados ou executados pelo poder público. Transportes coletivos e individuais, frete e carga, utilização das vias urbanas e estradas municipais, e sua respectiva sinalização, também são responsabilidades do colegiado.