A Comissão de Controle e Fiscalização dos Atos do Poder Executivo recebeu, na reunião desta quinta-feira, 1º de dezembro, os representantes do Observatório Social do Brasil de Limeira (OSB) Raul Groppo e Bruno Sampaio. O objetivo foi mostrar o Relatório Anual 2021/2022 do órgão e apresentar recursos alternativos para auxiliar os vereadores a fiscalizar as ações da Prefeitura.

Com base nas metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) apresentado pelo prefeito Mario Botion referentes ao período 2018-2021, Raul Groppo sugeriu aos vereadores a comparação com as metas estabelecidas no PPA de 2022-2025. Além de encontrar e questionar as possíveis diferenças entre elas, o representante também sugeriu que os vereadores busquem no Orçamento Municipal a execução financeira referente a cada programa para verificar se o planejado está sendo cumprido.

Para auxiliar a Comissão neste processo, os representantes do OSB vão encaminhar um vídeo explicando o passo a passo das ferramentas e links que podem ser utilizados para a tarefa. De acordo com Groppo, o objetivo é ajudar os vereadores com uma possibilidade a mais de fiscalização.

Reunião

Durante a reunião a Comissão recebeu a resposta de um processo administrativo e deliberou pelo encaminhamento de questionamento apresentado pelo vereador Dr. Júlio (União Brasil) sobre a participação do prefeito Mario Botion na equipe de transição do Governo do Estado, conforme ata.

Os parlamentares querem saber por quantos dias o prefeito atuará na equipe, datas e horários das reuniões, se ele pedirá afastamento do cargo, por quem serão custeadas as despesas de viagem e alimentação e se serão utilizados recursos municipais para o custeio, e se o fato de dividir as atribuições do cargo de chefe do Poder Executivo e as de participar da equipe de transição não prejudicam o trabalho em Limeira. 

A Comissão de Controle é composta pelos vereadores Lu Bogo (PL), presidente,  Dr. Júlio, vice-presidente;  e Ju Negão (PV), secretário. São responsabilidades dos membros avaliar e investigar denúncias sobre o dinheiro público, desvio de finalidade ou de poder, praticados pelas autoridades públicas integrantes do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta. As deliberações ocorrem às quintas-feiras, às 11h.