Comissão ouve representantes sobre divergências entre edital e prova de concurso

Secretário é questionado sobre ações quanto à declaração de estado de greve de monitores

A Comissão de Educação e Cultura recebeu, na tarde desta quarta-feira, 30 de novembro, representantes de candidatos que prestaram concurso público para professores substitutos da rede municipal de educação e o secretário municipal da pasta, André Luis de Francesco. A pauta foi a prova que, segundo os postulantes, apresentou conteúdo divergente do solicitado no edital do certame.

A reunião foi conduzida pelo vereador Elias Barbosa (PSC), presidente do colegiado, e contou com a participação de Terezinha da Santa Casa (PL), vice-presidente; Adir Almeida (PDT), secretário; e da vereadora Mariana Calsa (PL).

De acordo com as representantes, a prova do processo seletivo realizada agora em novembro apresentou questões que não constavam no edital do concurso e deixou de cobrar assuntos que estavam previstos na publicação. Elas também informaram que somente 58 pessoas passaram na prova e que provavelmente no ano que vem faltarão professores. “Em 2022, foram classificadas 196 pessoas e não foram suficientes”, declarou uma das candidatas.

Segundo André, a Secretaria de Educação está preparada para o próximo ano e de acordo com o planejamento, não faltarão professores. Ele explicou que os candidatos melhores classificados no processo seletivo poderão assumir dois cargos e professores efetivos também poderão fazer substituições. Além disso, o restante da lista de candidatos do certame poderá ser chamado também, caso necessário.

Sobre as divergências entre edital e prova, o secretário disse que foram identificadas inconsistências pela Comissão de Apuração e que todas foram analisadas pelo Comitê. Segundo ele, as que realmente estavam em desconformidade foram descartadas. “Pelo que analisamos, todos os recursos estão sendo respondidos”, afirmou.

Uma das principais reclamações apresentadas pelas representantes foi quanto à constante mudança da banca de avaliação das provas para professores substitutos ao longo dos anos. Elas pediram que o secretário verifique a possibilidade de utilizar uma mesma empresa nos próximos processos seletivos e pediram que, se possível, fosse escolhida uma banca de renome, e como exemplo citaram a Vunesp e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). André disse que as bancas são contratadas por meio de licitação pública aberta, no qual qualquer empresa pode participar em iguais condições, e vence quem apresenta a melhor proposta, mas que a Secretaria estudará a possibilidade.

Elias Barbosa pediu que as representantes entreguem o material sobre as divergências que os candidatos estão questionando para que o colegiado faça a fiscalização junto à Secretaria de Educação para verificar se realmente foram sanadas. “Sabemos das dificuldades que os candidatos tiveram e estaremos com vocês durante todo o processo”, concluiu o presidente.

Estado de greve de monitores

O secretário foi questionado sobre o anúncio feito pelo Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel) de que monitores temporários entrariam em estado de greve, podendo iniciar paralisação em 72 horas  a partir de terça-feira, 29 de novembro. Dentre as reclamações está o tipo de vínculo empregatício, por meio da CLT e não de concurso público, e a falta de previsão de pagamento de férias e 13º salário para os contratos emergenciais.

“Hoje, contratualmente não temos previsão para o pagamento de 13º e férias, mas estamos avaliando uma forma de chegarmos a uma solução legal para resolver”, afirmou André. O secretário também explicou que o monitor substituto tem caráter temporário, para suprir a necessidade da rede enquanto o concurso público para o cargo é preparado.

Zeladoria

A vereadora Terezinha da Santa Casa perguntou sobre o cronograma de manutenções das escolas, principalmente quanto à zeladoria das unidades. 

André disse que a Secretaria fez uma reorganização das manutenções e que foram feitas intervenções em diversas unidades ao longo do ano. Quanto à zeladoria, ele informou que há casos pontuais, mas que no geral as manutenções têm sido feitas de forma adequada.

Sobre o Centro de Educação Infantil Murilo Lemos, o secretário falou que houve um problema na avaliação dos engenheiros quanto ao projeto, mas que o plano é que a contratação e início das obras ocorra no início de 2023.

Notebooks

Recentemente a Secretaria de Educação fez a entrega de 1870 notebooks para serem utilizados na rede municipal. Segundo o vereador Elias, surgiram questionamentos nas redes sociais sobre os valores dos equipamentos.

André explicou que a aquisição foi feita por meio de licitação, no qual foram especificadas as configurações básicas necessárias para utilização nos projetos da rede, e que não houve discrepância nos valores em relação aos praticados no mercado. Ele justificou o questionamento exemplificando que possivelmente pessoas possam ter feito comparativos de uma compra feita em uma loja que muitas vezes não é oficial ou com configuração diferente.

Orçamento

Elias também questionou André sobre a reposição do limite constitucional de utilização de 25% do Orçamento Municipal na Educação, que não foi alcançado em 2021.

O secretário disse que a reposição está sendo feita agora em 2022. Segundo o titular da pasta, o planejamento deste ano foi executado e chegou a 27% do Orçamento. “Pretendemos cobrir o déficit ainda este ano”, declarou André.

Reunião

Durante a reunião foram analisados cinco projetos que estavam na pauta pelos membros da Comissão. Quatro deles receberam pareceres favoráveis e um ficou em estudo, conforme ata.

São responsabilidades dos membros apreciar proposições legislativas relativas à educação, ao ensino, aos convênios escolares, às artes, ao patrimônio histórico, à comunicação e à ciência e tecnologia, bem como fiscalizar ações nas áreas de educação e cultura do município. As reuniões acontecem às quartas-feiras, a partir das 15h30.