Cinco projetos que estavam na pauta da reunião da Comissão de Direitos Humanos da Câmara desta quinta-feira, 1º de dezembro,  foram analisados e receberam pareceres favoráveis,  conforme ata.

O colegiado também deliberou pelo encaminhamento de denúncia feita na Ouvidoria da Casa para a Secretaria de Educação e para a Diretoria Regional de Ensino, para que os órgãos apresentem posicionamento sobre a recusa de matrícula de uma criança com Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) por parte de uma escola particular. 

O colegiado é formado pelos vereadores Betinho Neves (PV), presidente; João Antunes Bano (Podemos), vice-presidente; e Isabelly Carvalho (PT), secretária, e se reúne ordinariamente às quintas-feiras, a partir das 10h30.

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso é responsável por analisar proposituras voltadas às temáticas abrangidas pelo colegiado, bem como acolher e investigar denúncias de violações de direitos e fiscalizar as ações voltadas à proteção de direitos, sejam individuais, coletivos ou do consumidor.