A Câmara Municipal de Limeira aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira, 29 de novembro, a criação de uma Comissão de Assuntos Relevantes e a prorrogação de uma Frente Parlamentar já em andamento na Casa. As propostas são dos vereadores Marco Xavier (Cidadania) e Elias Barbosa (PSC), respectivamente.

Comissão de Assuntos Relevantes

Por meio do  Substitutivo Nº 53 ao Projeto de Resolução Nº 15/2022, de autoria do vereador Marco Xavier, foi criada a Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) para intermédio de relações institucionais, acompanhamento, incentivo, viabilização e transparência das listas de espera dos serviços públicos de saúde (clínica médica e por especialidades), exames, cirurgias e outros procedimentos médicos e odontológicos e medidas correlatas do direito aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de Limeira. 

O colegiado será formado pelo próprio autor, Marco Xavier, que será presidente, e pelos vereadores Ceará (Republicanos), Dr. Júlio (União Brasil), Terezinha da Santa Casa (PL) e Jorge de Freitas (PSD). Os nomes foram indicados pelos líderes partidários.

De acordo com o projeto, a Comissão terá  o prazo de funcionamento de seis meses, que poderá ser prorrogado, e deverá apresentar, ao final dos trabalhos, o parecer do colegiado em Plenário.

Frente Parlamentar

De autoria do vereador Elias Barbosa, o Projeto de Resolução Nº 14/2022 prorroga por mais seis meses os trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras, aprovada pela Resolução 805/2021 e instituída pelo Ato da Mesa nº 16/2021.

Os trabalhos do colegiado foram iniciados em fevereiro de 2022, com uma solenidade. Outras três reuniões foram realizadas pela Comissão, uma em março, na qual os parlamentares elegeram os membros e  encaminharam questionamentos à Prefeitura; outra em abril, com a presença do secretário de Educação André Luís de Francesco e da presidente do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), Maria Aucélia Damasceno; e a última em julho, na qual os vereadores receberam um estudo elaborado pela Consultoria Técnica da Câmara para fundamentar a elaboração de diretrizes para criação da Rede Municipal de Atendimento à Pessoa com Deficiência.