A Prefeitura Municipal de Limeira implantou, nesta quarta-feira, 23 de novembro, uma lombada na Rua Sete de Setembro. A ação atendeu ao pedido do vereador Francisco Maurino dos Santos, o Ceará (Republicanos), realizado por meio de indicação e requerimentos. 

De acordo com o parlamentar, essa era uma demanda de moradores, que pediam a implantação do dispositivo no local há mais de três anos. “Os moradores da região vem solicitando com frequência, mas o Executivo não atendia”, afirmou Ceará.

Pedidos

A primeira solicitação apresentada pelo vereador foi feita em agosto de 2021, por meio da  Indicação Nº 2509/2021. A Prefeitura indeferiu o pedido via ofício,  no qual a Secretaria de Mobilidade Urbana informou ser proibida a instalação de ondulações transversais como redutor de velocidade, fundamentando tal afirmativa no Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

A resposta também pontuou, baseando-se na Resolução do CONTRAN nº600/2016,  que a solicitação somente poderia ser utilizada nos casos em que estudos técnicos de engenharia de tráfego demonstrem índice significativo ou risco potencial de acidentes, cujo fator determinante é o excesso de velocidade praticado no local e onde outras alternativas de engenharia de tráfego são ineficazes.

Para o vereador, a resposta foi contraditória, pois, afirmou ele, o Executivo fundamentou o indeferimento com base de que a instalação de ondulação transversal é proibida como redutor de velocidade, mas segundo estudos realizados pela própria Secretaria de Mobilidade Urbana, a Rua Sete de setembro, estava na  relação de logradouros com maior índice de incidência de acidentes de trânsito em 2018, conforme resposta ao Requerimento Nº 256/2019.

Acidente

“Já em 2016, o CONTRAN possibilitava a implantação de ondulação transversal, nos casos em que estudos técnicos demonstrassem índice significativo ou risco potencial de acidentes por causa do excesso de velocidade, e de fato, desde 2018, já estava demonstrada a ineficácias das alternativas apresentadas no local. Não obstante, o não atendimento da indicação resultou em novo acidente na Rua Sete de Setembro, em 27 de agosto de 2022 por volta da 1h da madrugada. Após a colisão, o veículo pegou fogo e a ocorrência foi atendida pelo corpo de bombeiros”, contou o parlamentar.

Após a repercussão do acidente nas mídias locais, o vereador propôs o Requerimento nº 520/2022, solicitando os estudos técnicos que fundamentaram o indeferimento da implantação da lombada e que estavam gerando risco de acidentes, afirmando ser necessário “o atendimento imediato e urgente da solicitação apresentada”.

Em resposta ao requerimento, a Prefeitura conclui desta vez pela implantação da lombada no local. “Esse é um ganho para os moradores, motoristas e transeuntes, proporcionando segurança a todos, além de ser uma nova conquista ao próprio Executivo, pois eficiência é assim, ouvir e atender as demandas da população. Não há fiscalização eficiente, se não houver o apoio ao trabalho do parlamentar juntamente com a população”, afirmou Ceará. 

Do Gabinete Parlamentar - Vereador Ceará (Republicanos)

Foto do Gabinete Parlamentar e imagens cedidas pelo programa Cidadania em Ação, da Rádio Educadora

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