A Câmara Municipal de Limeira aprovou em primeiro turno nesta segunda-feira, 21 de novembro, o Projeto de Lei Nº 142/2022, de iniciativa da Prefeitura, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023.

A LOA é o projeto que estabelece as prioridades orçamentárias e as metas que deverão ser atingidas no próximo ano, estimando as receitas - recursos provenientes de impostos e repasses dos governos estadual e federal - e fixando as despesas do município. Também define como os recursos financeiros serão destinados para o custeio de investimentos nas áreas de saúde, educação, habitação, transporte, obras e em todos os demais serviços prestados pela Prefeitura. A previsão é de que o orçamento da cidade para o próximo ano seja de R$ 1.691.596 bilhão. 

Para a área de educação, está previsto no orçamento do próximo ano o equivalente a R$ 348,913 milhões. Já o valor disponibilizado para a saúde em 2023 será de R$ 300,304 milhões. Por sua vez, os serviços de urbanismo e transporte da cidade vão contar com R$ 188,532 milhões e R$ 102,012 milhões, respectivamente.

A apreciação da proposta orçamentária realizada pela Prefeitura foi feita em duas audiências públicas, a primeira em 21 de outubro e a segunda em 1º de novembro.

O projeto recebeu ainda, durante a tramitação, 172 emendas propostas pelos vereadores, com pareceres favoráveis, das quais quatro foram retiradas antes da votação. O Legislativo participa da construção da LOA por meio de emendamento com as chamadas emendas impositivas. O valor reservado para essa ação é de 1,2% da receita corrente líquida. Cada vereador escolhe a área para a qual as verbas devem ser destinadas por meio das emendas, tais como educação, zeladoria, segurança ou esporte, por exemplo, sendo que 50% do valor deve ser destinado para a saúde. A execução orçamentária dessa programação pela Prefeitura é obrigatória.

Agora o projeto de lei será apreciado em segundo turno pelo Plenário da Câmara.