O vereador Dr. Júlio (União Brasil) cobrou da Prefeitura de Limeira a realização de ações de combate ao trabalho infantil no município. No Requerimento nº 707/2022, o parlamentar chamou a atenção para o envolvimento de alunos da rede municipal de ensino, em especial no setor informal de semijoias, e questiona se existe um monitoramento e acompanhamento integrado destes estudantes.

A cobrança do vereador teve como base pesquisa desenvolvida pela Faculdade de Ciências Aplicadas (FCA  da Unicamp, em Limeira, que resultou no livro "Produção de semijoias em Limeira-SP: conexões entre vida, trabalho e família", organizado pelas pesquisadoras Sandra Gemma, Flávia Lima e Marta Viganô e publicado em formato digital pela universidade.

No estudo, um dos principais resultados foi que, dentre 569 estudantes de sete a 13 anos que responderam a pesquisa, 37,43%, ou 213 alunos, precisam trabalhar para ajudar seus familiares. Questionados sobre o tipo de atividade que realizam, 28,18%, ou 51 estudantes, indicaram estar envolvidos com a produção de semijoias e bijuterias.

Segundo o vereador, outro dado de impacto da publicação está na constatação de as impressões digitais destes alunos envolvidos com o trabalho infantil no setor de semijoias estarem desaparecendo. "As informações são bastante preocupantes. No dia a dia deparamos com crianças vendendo doces em semáforos, pedindo comida nas ruas e trabalhando ao ponto de ficarem sem impressões digitais. Lugar de criança é na escola. A Prefeitura precisa ter ações efetivas para mudar essa situação", afirmou Dr. Júlio.

O parlamentar questionou se a Secretaria Municipal de Educação possui algum grupo de trabalho, em parceria com outros setores da Administração Pública, para identificar as crianças matriculadas na rede pública municipal de ensino que possam se encontrar em situação de trabalho infantil, a forma de abordagem e o acompanhamento dos casos. Solicitou ainda o número de casos encontrados, o tipo de atividade desempenhada e qual a assistência dada às famílias.

A sugestão do vereador é que as escolas também auxiliem nesta luta. "A atuação efetiva das escolas pode refletir em mudanças na própria rotina do trabalho infantil, que na maioria das vezes ocorre fora dos holofotes e de maneira informal nos lares mais carentes. Em paralelo, é possível que o Executivo dê o devido acompanhamento e amparo a estas famílias, que precisam de renda para a sua própria subsistência", declarou.

Para o vereador, a cobrança vem ao encontro da própria conclusão do estudo. Segundo a professora Sandra Gemma, é preciso políticas públicas adequadas. "O setor de semijoias, apesar de trazer ganhos econômicos para o município de Limeira, que inclusive sustenta o título de 'Capital Nacional da Joia Folheada', comporta ambientes de trabalho de risco, gerando externalidades negativas ambientais e sociais que precisam ganhar visibilidade e tratamento adequado por parte do setor produtivo, do município por meio de políticas públicas e da sociedade em geral", escreveu.

O parlamentar complementa: "Enquanto não existir em Limeira uma política pública efetiva de educação em tempo integral, deixando os alunos na escola também no contraturno, a presença de crianças em semáforos e em trabalho infantil dentro de casa poderá ser uma crescente."

Do Gabinete Parlamentar - Vereador Dr. Júlio (União Brasil)

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