A Câmara Municipal de Limeira participou do 26º Encontro Paulista sobre Gestão Documental e Acesso à Informação organizado pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo. O evento ocorreu entre 8 e 9 deste mês totalmente online. A servidora Giane Boscolo, coordenadora da Escola Legislativa Paulo Freire, representou o Legislativo limeirense e palestrou no segundo dia sobre a experiência local no processo de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Ela explicou como ocorreu a regulamentação da lei na Câmara Municipal com a apresentação das etapas cumpridas para implementação de uma comissão responsável, indicação de representantes junto à Agência Nacional de Proteção de Dados, adequação dos sistemas informatizados utilizados pela Casa e ajustes na disponibilização de acesso à documentos que contêm dados pessoais, sensíveis, pseudoanonimizados e anonimizados.

“A Câmara de Limeira se tornou referência na aplicação da LGPD, tendo sido convidada pelo Arquivo Público a auxiliar outras Câmaras da região neste sentido, por meio do Observatório de Arquivos Legislativos”, destacou Giane Boscolo. Em Limeira, a LGPD na Câmara é regulamentada pelo Ato da Mesa Nº 13/2020.

O evento foi transmitido pelo canal do YouTube do Arquivo Público e está disponível para acesso.