Norma interna regula a organização e funcionamento dos trabalhos dos parlamentares
O vereador Everton Ferreira (PSD) participou, como primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara, juntamente com os demais vereadores da Casa e funcionários, dos estudos para a elaboração de um novo Regimento Interno para a Câmara Municipal, que foi aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira, 7 de novembro, por todos os parlamentares presentes.
De acordo com o vereador, o Regimento Interno da Câmara Municipal não era renovado com tanta profundidade desde 1992. “Foi um trabalho de pesquisa árduo que durou mais de oito meses, cujo Projeto de Resolução Nº 2/2022 sofreu alterações por meio das emendas dos parlamentares, dando origem, em seguida, ao Substitutivo Nº 32 ao projeto”, relatou.
Everton explicou que o Regimento Interno é o documento que apresenta um conjunto de normas estabelecidas para regulamentar a organização e o funcionamento dos trabalhos dos vereadores, detalhando a logística dos trabalhos legislativos.
Durante a justificativa na aprovação, o vereador externou a seguinte fala: “Era um Regimento com mais de 30 anos de existência e na data de hoje, 7 de novembro, os vereadores fazem nascer uma nova normativa dentro desta Casa. Eu sempre digo que o Poder Legislativo forte é quando o mandato do vereador é forte, e o mandato do vereador é forte quando ele tem segurança jurídica na Casa, e agora as regras do Regimento Interno estão renovadas”.
Do Gabinete Parlamentar - Vereador Everton Ferreira (PSD)
Foto do Gabinete Parlamentar
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