Na reunião desta quinta-feira, 10 de novembro, a Comissão de Controle e Fiscalização dos Atos do Poder Executivo se reuniu para apreciar processo administrativo referente ao balanço geral do exercício de 2019 da Empresa de Desenvolvimento de Limeira (Emdel). A matéria está em estudo, sob relatoria do vereador Dr. Júlio (União Brasil), conforme a ata.   

O colegiado recebeu relatório técnico da empresa juntado aos autos pela Consultoria Técnica Especializada e deliberou a expedição de ofício ao Executivo. Os vereadores solicitaram os documentos indicados pela servidora que assina o estudo e analisa se há divergências no balanço patrimonial da Emdel.

O relator Dr. Júlio também elaborou os seguintes requerimentos:

Oficiar o Poder Executivo para que preste esclarecimentos sobre as ações adotadas e estudos realizados para que a administração municipal reassuma o controle do Cemitério Parque e do Terminal Rodoviário ou realize nova concessão;

Oficiar o Executivo para que traga aos autos a atual fase do Plano de Ação de Extinção da Emdel, em especial quanto às medidas efetivamente adotadas para a assunção das atividades dos funcionários da empresa pela administração pública;

Oficiar a Prefeitura e também a Emdel para apresentarem os devidos estudos e esclarecer as ações em andamento para a substituição dos funcionários que integram o quadro da empresa contratados antes do ano de 2002, por servidores públicos municipais concursados, fornecendo cópia do processo administrativo (PML 54.001/21) com o referido destaque; 

Encaminhar os presentes autos ao departamento de Consultoria Técnica Especializada na área de orçamento, finanças e gastos públicos para que a Prefeitura se manifeste sobre o balanço orçamentário, financeiro e patrimonial e das demonstrações contábeis, respondendo qual foi o resultado negativo da Emdel no exercício de 2020, e se as demonstrações contábeis da empresa refletem ou não a sua real situação econômico-financeira fazendo as recomendações pertinentes a fim de adequações.    

Colegiado

Também fazem parte da Comissão de Controle os vereadores Lu Bogo (PL), presidente, e Ju Negão (PV), secretário. Os membros têm a responsabilidade de avaliar e investigar denúncias sobre o dinheiro público, desvio de finalidade ou de poder, praticados pelas autoridades públicas integrantes do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.

As reuniões ocorrem ordinariamente às quintas-feiras, às 11h.