Seis projetos foram aprovados na Ordem do Dia da sessão ordinária desta segunda-feira, 7 de novembro; um deles entrou na pauta em regime de urgência especial de votação. O presidente da Câmara de Limeira, Sidney Pascotto, anunciou que Adir Xavier de Almeida, Adir do Cecap (PDT), assumirá a cadeira de vereador deixada por Constância Félix (PDT) na próxima sessão ordinária, no dia 16 de novembro.

Também foram lidos requerimentos e indicações, votadas moções e lida a conclusão do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou supostos atos de fraude relativos à transferência irregular de propriedades públicas e privadas e de cancelamentos de dívidas do IPTU, apresentado na reunião do colegiado na última sexta-feira, 4 de novembro, durante o Expediente, momento destinado à leitura de todos os documentos protocolados na Câmara.

Entre o Expediente e a Ordem do dia, foi realizada uma sessão solene para a entrega do Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem Tatuiby” ao Dispensário Assistencial Santa Isabel. A homenagem foi proposta pelo vereador Helder do Táxi (MDB), por meio do Decreto Legislativo Nº 18/2020. 

Confira como foi a votação:

Aprovado - Projeto de Lei Nº 30/2022, do vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania),  perpetua o nome de José Alnardo Camargo na Rua Projetada 21, do loteamento Novos Bandeirantes.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 39/2022, do vereador João Bano (Podemos), perpetua o nome de Marcelo D'Addona na Rua Projetada 11, do loteamento Novos Bandeirantes.

Adiado - Projeto de Lei Nº 86/2022, dos vereadores Marco Xavier (Cidadania) e Betinho Neves (PV), acrescenta o §3º ao art. 18 da Lei Ordinária nº 5.999/2018, que dispõe sobre a arborização urbana. A proposta define que a retirada dos resíduos gerados pela poda é de responsabilidade do prestador de serviços.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 138/2022, do vereador Dr Júlio (União Brasil), perpetua o nome de Udelson Armando Custódio na Rua Projetada 03 do loteamento Residencial Vile I.

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2022, do vereador Sidney Pascotto (PSC), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro Ordem Tatuiby a Celso Antonio Ruy.

Regime de urgência especial

Aprovado - Substitutivo Nº 32 ao Projeto de Resolução Nº 2/2022, da Mesa Diretora 2021/2022, dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 153/2022, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios ou ajustes com o Governo Federal e Estadual, para colaboração e desenvolvimento de programas nas áreas de educação, cultura, turismo, saúde, saneamento, meio ambiente, judiciária, defesa nacional, segurança pública, assistência social, previdência social, habitação, urbanismo, administração, transportes, esportes, indústria e comércio, visando o recebimento de recursos financeiros, bens e serviços, inclusive, provenientes de emendas parlamentares de caráter geral.