Propostas de lei a serem protocoladas pela Comissão Parlamentar de Inquérito compõem documento
Nesta sexta-feira, 4 de novembro, no Plenário Vereador Vitório Bortolan, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostos atos de fraude relativos à transferência irregular de propriedades públicas e privadas e de cancelamentos de dívidas do IPTU se reúne para apresentar o relatório final elaborado pelo relator Everton Ferreira (PSD).
O documento será composto por 14 tópicos, entre os quais: resumo dos fatos, documentações analisadas, convocações, oitivas, análise técnica das diligências, além de indicações de projetos de lei de responsabilidade da Prefeitura e propostas de lei a serem protocoladas pela Comissão Parlamentar de Inquérito.
Os membros da CPI também pretendem apresentar um balanço dos recursos recuperados pelo erário público desde o início das investigações.
CPI
Em 24 de junho, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do MPSP e a Polícia Civil deflagraram a Operação Parasitas para desarticular um grupo que praticava essas fraudes. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisão e os alvos foram servidores e ex-servidores. A irregularidade foi constatada pela própria Prefeitura que alertou os órgãos de investigação.
A Comissão foi instalada com o Ato da Presidência Nº 12/2022 a partir do Requerimento Nº 390/2022, após a deflagração da Operação Parasitas, a fim de contribuir com a investigação.
A CPI é integrada pelos vereadores Elias Barbosa (PSC), presidente; Everton Ferreira (PSD), relator; Lu Bogo (PL), secretária; Isabelly Carvalho (PT) e Ceará (Republicanos), membros.