A Câmara Municipal de Limeira realizou uma audiência pública nesta terça-feira, 1º de novembro, para apresentar informações sobre o orçamento destinado à previdência social municipal para 2023. Os dados foram apresentados pelo superintendente do Instituto Municipal de Previdência Social (IPML), Edilson Rinaldo Merli, em evento organizado pela Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública do Legislativo.

Segundo o representante,  o orçamento destinado ao órgão para o próximo ano será de R$ 193,5 milhões. Deste valor, R$ 153,289 milhões estão reservados para  custear o pagamento de pessoal e encargos administrativos (R$ 3,162 milhões), administração e manutenção da sede (R$ 4,853 milhões), implantação de sede própria (R$ 6 milhões), bem como o pagamento de segurados (R$ 62,182 milhões- Plano Previdenciário - e R$ 77,092 milhões - Plano Financeiro). Atualmente, Limeira possui 1.651 aposentados e 407 pensionistas, totalizando 2.058 inativos. O restante do orçamento previsto, informou Edilson, fica na reserva de contingência do instituto.

O superintendente destacou o patrimônio atual do IPML, que é de R$ 655 milhões e disse que o objetivo é que haja um acréscimo em 2022 que fará com que o valor chegue a aproximadamente R$ 800 milhões. Outra pontuação feita pelo representante foi a realização de concurso público em 2022 para contratação de servidores próprios para o órgão, que atuava com servidores emprestados, problema que gerou apontamentos do Tribunal de Contas por alguns anos e que foi resolvido pela atual gestão.

Dentre as principais receitas do IPML estão a contribuição patronal realizada pela Prefeitura, Câmara, Ceprosom e o próprio instituto, que é de 25% (R$ 76,624 milhões); a retenção dos servidores municipais (R$ 42,593 milhões), que passou a ter a alíquota de 14% a partir de 2022; a contribuição de aposentados e pensionistas (R$ 1,647 milhão) sobre a diferença dos proventos recebidos acima do teto previdenciário; aplicações financeiras (R$ 35,1 milhões); compensação previdenciária entre o Regime Próprio de Previdência e o Regime Geral; e acordos de parcelamento.

A apresentação faz parte das cinco audiências públicas necessárias para que o Projeto de Lei Nº 142/2022, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023, vá à votação. Ela estava programada para quinta-feira, 21 de outubro, com as apresentações sobre educação e cultura; saúde e saneamento; assistência; habitação e urbanismo e transporte, mas, por motivos pessoais, o representante do IPML não pôde comparecer.

A audiência pode ser revista na íntegra pelo link.

A Comissão de Orçamento  é responsável por  analisar os aspectos financeiros e orçamentários de todas as proposições apresentadas tanto pelo Legislativo, quanto pelo Executivo. Fazem parte do colegiado os vereadores Nilton Santos (Republicanos), presidente; João Antunes Bano (Podemos), vice-presidente; e Jorge de Freitas (PSD), secretário.