A Câmara Municipal de Limeira aprovou nesta segunda-feira, 31 de outubro, durante a sessão ordinária, o Projeto de Lei Nº 140/2022, de autoria da vereadora Terezinha da Santa Casa (PL), que assegura aos recém-nascidos, prematuros, desnutridos e lactentes com patologias que exijam o aleitamento in natura a oferta de leite materno.

De acordo com a proposta, o poder público deverá instituir e promover a política pública para apoiar as mães que se voluntariarem para a doação e adequar o aparelhamento da rede municipal de saúde para a coleta e armazenamento de leite humano.

A coleta poderá ser feita nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), que poderão permitir a entrada e permanência de mães para a coleta e armazenamento do leite humano em um local tranquilo e com privacidade.

Os objetivos do Posto de Coleta de Leite Humano serão estimular a amamentação; fornecer leite materno, atendendo as necessidades dos recém-nascidos, prematuros desnutridos ou lactentes com patologias que exijam o aleitamento in natura; contribuir para reduzir a mortalidade infantil e ampliar as políticas públicas e campanhas permanentes sobre a importância do aleitamento materno.

O projeto determina que todo o leite coletado seja encaminhado ao Banco de Leite Humano da Santa Casa, que deverá analisá-lo, pasteurizá-lo e submetê-lo a um controle de qualidade microbiológico. “Após análises das características, o leite será distribuído de acordo com as necessidades específicas de cada recém-nascido internado”, descreveu o texto.

A proposta também prevê a possibilidade de entidades da sociedade civil concederem equipamentos ao Posto de Coleta de Leite Humano por meio de convênio de parceria com a Prefeitura.

De acordo com a autora, algumas mães produzem um volume de leite maior do que a necessidade do próprio bebê, o que possibilita que sejam doadoras. “Um litro de leite doado pode alimentar até 10 recém-nascidos por dia”, informou Terezinha, que apresentou dados sobre nascimentos em Limeira. De acordo com ela, são 400 partos por mês e somente 22 mães cadastradas fazem a doação, o que equivale a 25 litros de leite humano. “Isso é insuficiente para manter uma alimentação saudável para as crianças que são atendidas em UTI Neonatal”, relatou.

A parlamentar destacou que o aleitamento materno é um elemento decisivo para a saúde das crianças durante a primeira infância. “Estudos comprovam que a mortalidade por doenças infecciosas é menor em crianças  que  são  amamentadas. O  leite  materno  também  garante  proteção  contra infecções respiratórias, evita casos de diarreia, além de diminuir os riscos de alergia”, justificou.

Terezinha citou benefícios do aleitamento também para as mães, pois, segundo a vereadora, quem amamenta apresenta proteção contra o câncer de mama e de ovários e diminuição dos riscos de morte por artrite reumatóide.

“Nesse contexto, é extremamente necessária a promoção de políticas públicas incisivas para que essa prática possa ser disseminada para ampliar a base de doadoras e também o volume de leite humano doado”, concluiu a autora.

O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes no Plenário e segue para apreciação do prefeito, que pode sancionar ou vetar. Se sancionado, será promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município e passa a ser lei.