A Câmara Municipal de Limeira realizou sessão ordinária, nesta segunda-feira, 31 de outubro, e aprovou quatro proposições na Ordem do Dia - fase da sessão em que são discutidas e votadas as matérias. No período do Expediente, foram lidos e discutidos requerimentos, bem como discutidas e votadas moções. Um item foi prejudicado por recebimento de emenda e outro teve a votação adiada.

Sessão solene

Por iniciativa do vereador Betinho Neves (PV), com o Decreto Legislativo Nº 10/2022, a sessão também foi marcada pela entrega do Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e Medalha de Mérito Cívico ao capitão da Polícia Militar Herlon Correa de Paula.

Confira o resultado da Ordem do Dia: 

PREJUDICADO - Projeto de Lei Nº 49/2022, da vereadora Lu Bogo (PL), altera a Lei Municipal Nº 6346/2020, que trata da divulgação prévia do cronograma de serviços de zeladoria da Prefeitura, ampliando o rol de serviços e estipulando a divulgação quinzenal.

ADIADO - Projeto de Lei Nº 92/2022, do vereador Nilton Santos (Republicanos), atualiza a Lei Municipal Nº 6.203/2019, obrigando que os editais que instituem procedimentos licitatórios para contratação de obras públicas ou prestação de serviços no município exijam a apresentação, por parte das empresas participantes do procedimento licitatório, de documentação comprobatória do atendimento de percentual mínimo de aprendizes nos termos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

APROVADO - Projeto de Lei Nº 110/2022, do vereador Elias Barbosa (PSC), perpetua o nome de José Benedito Israel na rua projetada 5 do loteamento Jardim Residencial Antônio Simonetti IV.

APROVADO - Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2022, do vereador Ceará (Republicanos), concede o Título de Cidadã Limeirense à vereadora Lu Bogo (PL).

APROVADO - Projeto de Lei Nº 140/2022, da vereadora Terezinha da Santa Casa (PL), assegura aos recém-nascidos, prematuros, desnutridos e lactantes com patologias que exijam o aleitamento in natura a oferta de leite materno.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 155/2022, do vereador Dr. Júlio (União Brasil), institui no Calendário Oficial do Município de Limeira, o Mês da Guarda Civil Municipal, a ser comemorado anualmente em outubro.

Confira na terça-feira, 1º de novembro, a cobertura completa das proposições aprovadas e da sessão solene.