Segundo o vereador Elias Barbosa (PSC), o movimento que pede veto parcial a incisos do Autógrafo Nº 6884 ao Projeto de lei 88/2022 (Substitutivo Nº 38), aprovado no dia 17 de outubro, ganhou força, com a assinatura de oito vereadores solicitando a ação ao prefeito Mario Botion.

O pedido foi realizado por meio da Indicação Nº 2519/2022, de autoria de Elias e assinada pelos vereadores Sidney Pascotto (PSC), Ju Negão (PV), Ceará (Republicanos), Helder do Taxi (MDB) e Jorge de Freitas (PSD), que entregaram pessoalmente o pedido de veto a trechos da lei na tarde de terça-feira, 25 de outubro. O documento também segue assinado pelos vereadores Nilton Santos (Republicanos) e Anderson Pereira (PSDB).

A nova legislação estabelece parâmetros, princípios e finalidades para a instituição de uma política pública de inclusão de profissionais de serviço social e de psicologia na rede de educação básica municipal. O pedido é que o prefeito vete dois incisos do artigo segundo, que estabelecem as atribuições das pessoas envolvidas na aplicação da lei aprovada. 

De acordo com Elias, os incisos XIII e XV trabalham temas delicados para a sociedade e chamaram a atenção dos vereadores por sua generalização, principalmente quanto ao inciso que determina, dentre as atribuições, “fortalecer a cultura de promoção da saúde física, mental, social, sexual e reprodutiva”.

“A lei, que visa atender os alunos de 4 a 10 anos, excedeu nas atribuições estabelecidas”, afirmou Elias. Na sessão de 24 de outubro, o parlamentar usou a tribuna para apresentar a questão e foi seguido pelos demais vereadores que assinaram a indicação com pedido de veto. Caberá ao prefeito Mario Botion decidir se vetará ou não os incisos.

Do Gabinete Parlamentar - Vereador Elias Barbosa (PSC)

Foto do Gabinete Parlamentar

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