Na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara desta quarta-feira, 26 de outubro, os vereadores analisaram 26 proposições. Cinco projetos receberam pareceres favoráveis e seguem para análise das demais comissões permanentes da Casa. Os demais itens estão em estudo ou foram encaminhados à Procuradoria Jurídico Legislativa para análise técnica, conforme a ata.

A CCJR se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara. Fazem parte do colegiado os vereadores Anderson Pereira (PSDB), presidente; Mariana Calsa (PL), vice-presidente; e Ju Negão (PV), secretário. Regimentalmente os vereadores se reúnem às quartas-feiras, às 9h.

Proposições com parecer favorável

Projeto de Lei Nº 155/2021, do vereador Dr. Júlio (União Brasil), proíbe a produção de mudas, a distribuição e o plantio da Spathodea campanulata, autoriza o corte e a poda e incentiva a substituição das árvores da espécie existentes no município de Limeira.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2022+ Substitutivo 47/22, da vereadora Lu Bogo (PL), concede o Diploma de Gratidão da cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro Ordem Tatuiby a empresa Realen Folheados pelos 30 anos de relevantes serviços prestados à cidade.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2022, da vereadora Terezinha da Santa Casa (PL), concede o Título de Cidadã Limeirense a Joilda Regina Boer Barbosa.

Substitutivo Nº 46 ao Projeto de Resolução Nº 8/2021, da vereadora Lu Bogo (PL), institui no âmbito da Câmara Municipal de Limeira o Diploma Destaque Comerciário aos empresários do comércio.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2022, do vereador Ceará (Republicanos), concede o Título de Cidadã Limeirense a Lu Bogo.