Na sessão ordinária desta segunda-feira, 24 de outubro, a Câmara aprovou quatro proposições na Ordem do Dia - fase da sessão em que são discutidas e votadas as matérias. Um item da pauta foi prejudicado por apresentação de emenda. Os requerimentos pautados foram lidos e discutidos no Expediente, momento em que também foram discutidas e votadas moções. 

Foi realizada ainda sessão solene para entrega de Título de Cidadão Limeirense a José Geraldo Maciel. Nascido em Caratinga (MG), José é guarda municipal em Limeira há 23 anos, tendo recebido duas homenagens na Câmara por salvar duas crianças em um incêndio. A honraria foi proposta pelo vereador Helder do Taxi (MDB), por meio do Decreto Legislativo Nº 31/2020.

Confira o resultado da votação da Ordem do Dia:

Aprovado - Projeto de Lei Complementar Nº 24/2022, da Prefeitura, adequa o Estatuto dos Funcionários Públicos de Limeira a respeito do gozo de férias remuneradas dos servidores com mandato classista.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 316/2021, da vereadora Tatiane Lopes (Podemos), assegura aos profissionais e estudantes no ensino fundamental da rede pública municipal o acesso a conteúdos relacionados à temática Educação em Direitos Animais, de forma transversal na grade curricular.

Aprovado - Projeto de Lei Complementar Nº 13/2022, do vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), modifica a redação da alínea “i”, do art. 2º, do Projeto de Lei Complementar nº 13/2022, que trata do Código Tributário Municipal no que diz respeito à isenção de taxas para placas colocadas em imóveis de propriedade da municipalidade, cuja permissão ou concessão de uso seja concedida às sociedades civis, associações, fundações e às entidades sindicais em funcionamento no município, cuja finalidade seja realizar ações de atendimento ao público, por meio da divulgação de informações turísticas e promoções institucionais.

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2022, do vereador Ceará (Republicanos), concede o Título de Cidadã Limeirense a Maria José de Souza Francisco.

Prejudicado - Projeto de Lei Nº 93/2022, da vereadora Lu Bogo (PL), dispõe sobre a criação de vagas para veículos de transporte escolar em frente às creches e escolas para fins de embarque e desembarque de alunos.