Apresentação do IPML integra audiências que antecedem a votação da LOA
Em reunião extraordinária nesta segunda-feira, 24 de outubro, a Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública, agendou para o dia 1º de novembro (terça-feira), às 18h, uma audiência complementar na Câmara com o Instituto Municipal de Previdência Social (IPML), para apresentação de dados orçamentários destinados ao órgão para 2023.
A explanação faz parte das cinco audiências públicas necessárias para que o Projeto de Lei Nº 142/2022, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023, vá à votação. A apresentação tem como finalidade evitar vícios de nulidade e garantir o mecanismo de participação popular na discussão sobre o orçamento, conforme a ata.
A Comissão de Orçamento é responsável por analisar os aspectos financeiros e orçamentários de todas as proposições apresentadas tanto pelo Legislativo, quanto pelo Executivo. Fazem parte do colegiado os vereadores Nilton Santos (Republicanos), presidente; João Antunes Bano (Podemos), vice-presidente; e Jorge de Freitas (PSD), secretário.