A Câmara Municipal de Limeira realiza, na próxima quinta-feira, 20 de outubro, cinco audiências públicas para apresentar o Projeto de Lei Nº 142/2022, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), estimando a receita e fixando a despesa para o exercício de 2023. Os eventos serão transmitidos ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site a partir das 18h.

A LOA é o projeto que define as prioridades orçamentárias e as metas que deverão ser atingidas no próximo ano, estimando as receitas - recursos provenientes de impostos e repasses dos governos Estadual e Federal - e fixando as despesas do município. Ela define como os recursos financeiros serão destinados para investimentos nas áreas de saúde, educação, habitação, transporte, obras e em todos os demais serviços prestados pela Prefeitura. 

Para que a LOA seja colocada em votação, primeiro são necessárias cinco audiências públicas para análise do projeto sobre as áreas: educação e cultura; saúde e saneamento; assistência e previdência; habitação e urbanismo e transporte.

A organização das audiências é feita pela Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública, que é responsável por  analisar os aspectos financeiros e orçamentários de todas as proposições apresentadas tanto pelo Legislativo, quanto pelo Executivo, e a apresentação será realizada por representantes da Prefeitura. 

Confira os horários das audiências no dia 20/10:

18h: Educação e cultura

18h45: Saúde e saneamento

19h30: Assistência e previdência 

20h15: Habitação e Urbanismo

20h45: Transporte