Quatro projetos que estavam na pauta da reunião da Comissão de Direitos Humanos da Câmara foram analisados pelos vereadores Betinho Neves (PV), presidente; João Antunes Bano (Podemos), vice-presidente; e Isabelly Carvalho (PT), secretária, nesta quinta-feira, 13 de outubro.

Todas as propostas foram aprovadas pela maioria do colegiado, conforme a ata. No entanto, o Projeto de Lei Nº 318/2021, que trata da proibição de instalação de banheiros unissex nos estabelecimentos públicos e comerciais de Limeira, que teve parecer favorável emitido pelo relator João Bano, não foi acompanhado pela vereadora Isabelly Carvalho. De acordo com a parlamentar, o voto contrário foi embasado no Parecer Técnico Nº 1/2022 elaborado pela Consultoria Técnica Especializada da Casa.

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso é responsável por analisar proposituras voltadas às temáticas abrangidas pelo colegiado, bem como acolher e investigar denúncias de violações de direitos e fiscalizar as ações voltadas à proteção de direitos, sejam individuais, coletivos ou do consumidor. As reuniões acontecem às quintas-feiras a partir das 10h30.