A vereadora Tatiane Lopes (Podemos) protocolou, no dia 5 de outubro, o Projeto de Lei Nº 148/2022, que adequa o Código Municipal dos Direitos dos Animais e  proíbe a circulação de animais de grande porte na área urbana de Limeira.

O intuito da proposição, de acordo com a justificativa, é "evitar os maus tratos dos animais de grande porte em razão de serem mantidos em locais inadequados, bem como proibir sua circulação, a fim de protegê-los dos abusos a que são submetidos na área urbana, além de preservar vidas no trânsito, tanto de pessoas como a dos próprios animais".

A parlamentar ressaltou que a circulação de animais de grande porte no perímetro urbano conflita com a ideia de garantir que os animais estejam em ambiente adequado à sua espécie. "Animal de grande porte precisa estar num lugar seguro e compatível com as necessidades de sua espécie e não transitando nas ruas. A circulação de animais de grande porte na maioria das vezes é feita de forma perigosa e desordenada, colocando em risco a vida do animal, dos condutores e dos demais que trafegam pelas ruas. Não é incomum nos deparamos com animais que trafegam sem condições mínimas de segurança, conduzidos por menores de idade ou mesmo soltos nas vias públicas, como consequência da irresponsabilidade de tutores que não possuem condições de tutelar um animal de grande porte. Por isso, proponho o projeto: lugar de animais de grande porte não é transitando nas ruas”, defendeu.

Tatiane Lopes relembrou ainda o acidente ocorrido em junho deste ano, quando um cavalo foi atropelado na divisa dos bairros Cecap III e Parque das Nações, deixando um cavalo morto e um veículo com a frente danificada. "Infelizmente, o animal pagou com a vida. Por sorte, o condutor não se machucou, mas poderíamos ter tido duas vítimas fatais", disse.

A vereadora apontou ainda que, em vários bairros periféricos, tem havido circulação de animais de grande porte sem nenhuma segurança, correndo o risco de causar acidentes, e lembrou que vários municípios já proibiram por legislação municipal o trânsito de animais de grande porte no perímetro urbano. "Vejo constantemente e tenho falado sobre o assunto nas últimas sessões da Câmara sobre a quantidade de animais de grande porte, principalmente cavalos transitando nos bairros Geada, Belinha Ometto e Nossa Senhora das Dores. Esses animais não deveriam estar ali correndo risco de serem atropelados ou causarem algum acidente. Em sua maioria, são casos de irresponsabilidade dos tutores que deixam os animais soltos e não se preocupam com as consequências. Diversos municípios, que antes sofriam com o mesmo problema que sofremos, já proibiram a circulação dos animais de grande porte na área urbana. Eu espero que sigamos o exemplo dessas cidades e possamos aprovar o projeto em Limeira também", afirmou.

O projeto será lido em Plenário e, após, analisado pelas comissões permanentes da Câmara. 

Do Gabinete Parlamentar - Vereadora Tatiane Lopes (Podemos)

Foto: Gabinete Parlamentar

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